22/04/2025 13:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/04/2025
01/04/2025 11:56

Juntada a petição de Contraminuta
21/03/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/02/2025 12:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6865f03 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. SUENIA RODRIGUES DE SOUZA BARROS Recorrido(a)(s): 1. SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNCIO LTDA. - EM RECUPERACÃO JUDICIAL 2. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo, ante gratuidade de justiça deferida na sentença de Id. b2f118c.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / DIVISOR.

DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO / REGIME 12 X 36.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXII; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11901/2009, artigo 5º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611; artigo 611-B, inciso XVII. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do tema 1046. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento da ADI 4.842. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c as Súmulas 23, 296 e 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/55099 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUENIA RODRIGUES DE SOUZA BARROS
07/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) SUENIA RODRIGUES DE SOUZA BARROS
07/02/2025 11:30

Não admitido o Recurso de Revista de SUENIA RODRIGUES DE SOUZA BARROS
03/02/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 11:36

Encerrada a conclusão
24/09/2024 12:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/09/2024 08:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2024
24/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2024
20/09/2024 14:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/09/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/09/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/09/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) SUENIA RODRIGUES DE SOUZA BARROS
04/09/2024 21:07

Conhecido o recurso de SUENIA RODRIGUES DE SOUZA BARROS - CPF: *72.***.*38-56 e não provido
04/09/2024 11:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 13:06

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 Sessão Presencial 04 09 2024 ()
14/08/2024 15:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 15:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
13/08/2024 10:40

Retirado de pauta o processo
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 15:38

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
17/07/2024 17:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2024 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2024 14:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
25/03/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo