TRT1 - 0100116-89.2022.5.01.0066

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 44

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 66ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/03/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JONATAS GONCALVES DE LIMA em 24/02/2025
11/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 571a31a proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. JONATAS GONÇALVES DE LIMA Recorrido(a)(s): 1. SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. 2. TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Prêmio / Produção Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I e III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise da violação apontada importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se verificam as contrariedades acima.

Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/55171 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JONATAS GONCALVES DE LIMA
05/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS GONCALVES DE LIMA
05/02/2025 14:45

Não admitido o Recurso de Revista de JONATAS GONCALVES DE LIMA
05/02/2025 00:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 00:40

Encerrada a conclusão
27/09/2024 11:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/09/2024 08:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/09/2024
27/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 26/09/2024
26/09/2024 12:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/09/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/09/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS GONCALVES DE LIMA
11/09/2024 13:00

Conhecido o recurso de JONATAS GONCALVES DE LIMA - CPF: *51.***.*91-29 e provido em parte
05/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/09/2024
05/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 04/09/2024
05/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de JONATAS GONCALVES DE LIMA em 04/09/2024
27/08/2024 15:12

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
27/08/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
26/08/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS GONCALVES DE LIMA
22/08/2024 13:30

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
31/07/2024 11:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2024
10/07/2024 14:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/07/2024 14:56

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
31/05/2024 15:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2024 12:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
29/04/2024 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo