04/04/2025 15:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/03/2025 13:27

Juntada a petição de Contraminuta
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA
21/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/02/2025 19:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02601cf proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA Recorrido(a)(s): ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/09/2024 - Id. 5acbe98; recurso interposto em 04/10/2024 - Id. 1ce4448).

Regular a representação processual (Id. 04f457c e c4d911f).

Satisfeito o preparo (Id. fbf982b, 34ab00f, 3f374ad, 653d779, 839b314, 2d80b8b,1d64f07,1ef6f5b, 10fce7a e 3367d85).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / LICITUDE / ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO / TELEMARKETING Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)Lei 4.886/65, art. 1º, 27, 28, 42, art. 94 da Lei 9.472/97 Lei nº 4886/1965, artigo 1º; artigo 27; artigo 28; artigo 29; artigo 36; artigo 42; Lei nº 9472/1997, artigo 94. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, III e IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/55430 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
07/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
07/02/2025 11:30

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
04/02/2025 16:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 16:37

Encerrada a conclusão
10/10/2024 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/10/2024 16:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA em 07/10/2024
04/10/2024 21:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
05/09/2024 16:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 66.***.***/0001-67
15/08/2024 13:32

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 10:00 Sala 4 em mesa 03-09-2024 ()
12/08/2024 08:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 21:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
03/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA em 02/08/2024
30/07/2024 18:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA
22/07/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
17/07/2024 14:14

Conhecido o recurso de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 66.***.***/0001-67 e não provido
02/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2024
30/06/2024 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/06/2024 11:11

Incluído em pauta o processo para 16/07/2024 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 16-07-2024 ()
19/06/2024 07:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 09:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
21/05/2024 19:00

Distribuído por dependência
13/07/2023 11:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
13/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 12/07/2023
13/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de TEM MIX COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA em 12/07/2023
13/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA em 12/07/2023
30/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2023
30/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2023
30/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2023
30/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
29/06/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) TEM MIX COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA
29/06/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA
29/06/2023 09:10

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 66.***.***/0001-67
29/06/2023 09:10

Conhecido o recurso de ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: *99.***.*73-04 e provido
30/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/05/2023
29/05/2023 13:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 13:59

Incluído em pauta o processo para 27/06/2023 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 27-06-2023 ()
17/04/2023 09:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/04/2023 16:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
15/12/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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