09/04/2025 14:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/03/2025 17:46

Juntada a petição de Contraminuta
27/03/2025 17:46

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10be0fe proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.
13/03/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
13/03/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/02/2025 09:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ae16d8 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ALEX DUTRA COSTA Recorrido(a)(s): TELEFONICA BRASIL S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Doença Ocupacional Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Assédio Moral Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8213/1991, artigo 20; Código Civil, artigo 186; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 157; Código de Processo Civil, artigo 149; artigo 473. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALEX DUTRA COSTA
07/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DUTRA COSTA
07/02/2025 11:30

Não admitido o Recurso de Revista de ALEX DUTRA COSTA
05/02/2025 14:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 14:17

Encerrada a conclusão
07/10/2024 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 09:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/10/2024
30/09/2024 11:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
19/09/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DUTRA COSTA
18/09/2024 12:41

Conhecido o recurso de ALEX DUTRA COSTA - CPF: *51.***.*88-95 e não provido
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 08:01

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
02/07/2024 10:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2024 17:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
20/03/2024 19:25

Distribuído por dependência
29/07/2021 18:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
27/07/2021 17:07

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: fc5b2a1) para Manifestação
27/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 26/07/2021
27/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de ALEX DUTRA COSTA em 26/07/2021
14/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2021
14/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2021
14/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 15:08

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
13/07/2021 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DUTRA COSTA
09/07/2021 14:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62
17/06/2021 09:33

Incluído em pauta o processo para 30/06/2021 09:00 EmMesaQ9h ()
16/06/2021 17:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 01/06/2021
02/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de ALEX DUTRA COSTA em 01/06/2021
25/05/2021 10:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
25/05/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
25/05/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
25/05/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 15:21

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazões embargos de declaração)
24/05/2021 11:27

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
24/05/2021 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DUTRA COSTA
24/05/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2021 11:40

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
22/05/2021 11:39

Encerrada a conclusão
18/05/2021 08:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
18/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 17/05/2021
18/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de ALEX DUTRA COSTA em 17/05/2021
10/05/2021 11:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração TBRA)
05/05/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/05/2021
05/05/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/05/2021
05/05/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
04/05/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DUTRA COSTA
23/04/2021 14:30

Conhecido o recurso de ALEX DUTRA COSTA - CPF: *51.***.*88-95 e provido em parte
06/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/04/2021
05/04/2021 09:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 09:01

Incluído em pauta o processo para 14/04/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
31/03/2021 18:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/03/2021 13:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
09/03/2021 03:32

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
06/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 05/03/2021
06/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de ALEX DUTRA COSTA em 05/03/2021
23/02/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/02/2021
23/02/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/02/2021
23/02/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 09:27

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
22/02/2021 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ALEX DUTRA COSTA
18/02/2021 16:52

Conhecido o recurso de ALEX DUTRA COSTA - CPF: *51.***.*88-95 e provido
21/01/2021 10:40

Incluído em pauta o processo para 03/02/2021 09:00 EmMesaQ9h ()
15/11/2020 18:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/11/2020 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
09/11/2020 02:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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