31/03/2025 08:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/03/2025 10:28

Juntada a petição de Contraminuta
29/03/2025 10:28

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA DA SILVA
18/03/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA DA SILVA
18/03/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/02/2025 16:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3992e33 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): MÁRCIA MARIA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/09/2024 - Id. 02be294; recurso interposto em 12/09/2024 - Id. 07cbb59).

Regular a representação processual (Id. 7add077 e e5804a8).

Satisfeito o preparo (Id. f809b47, bc93b81, 60eb27f, a8fc275, e576661,ed05fd1, ea1b0a7 e 2026c59).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO / DESCONTO SINDICAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item I e V; nº 338, item I e III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59, §2º; artigo 59, §5º; artigo 59-B; artigo 513, alínea 'e'; artigo 769; artigo 818; artigo 840, §1º; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 373, inciso I; artigo 492. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Por fim, quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos não se prestam ao fim colimado, porque inservíveis para o desejado confronto de teses, por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/02/2025 14:45

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/02/2025 13:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:10

Encerrada a conclusão
13/09/2024 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/09/2024 11:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCIA MARIA DA SILVA em 12/09/2024
12/09/2024 16:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/08/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA DA SILVA
13/08/2024 14:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIA MARIA DA SILVA - CPF: *95.***.*37-20
13/08/2024 14:42

Acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
18/07/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - MESA - Des. DALVA ()
17/07/2024 10:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2024 22:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
12/07/2024 20:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2024 15:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2024
05/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2024
05/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/07/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA DA SILVA
23/05/2024 15:15

Conhecido o recurso de MARCIA MARIA DA SILVA - CPF: *95.***.*37-20 e não provido
23/05/2024 15:15

Conhecido em parte o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
09/04/2024 11:14

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 22/05/24 - SESSÃO PRESENCIAL Des. DALVA ()
27/02/2024 10:44

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/01/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2024
29/01/2024 15:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2024 15:51

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - sessão virtual - Des. DALVA MACEDO ()
15/12/2023 21:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2023 18:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
15/09/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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