27/05/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/05/2025 15:29

Juntada a petição de Contrarrazões (P_CONTRARRAZÕES_2295104696 EM 24/05/2025 15:29:21)
24/05/2025 15:18

Juntada a petição de Contrarrazões (P_CONTRARRAZÕES_2293925445 EM 24/05/2025 15:17:58)
19/05/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
19/05/2025 11:40

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de GERSON SILVA DE LIMA sem efeito suspensivo
19/05/2025 11:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
19/05/2025 10:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
16/05/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7dccd5 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Deixo de receber o Agravo de Petição interposto, por ausentes os pressupostos processuais com base no artigo 893, §1º, da CLT, uma vez que a decisão é de caráter interlocutório.

Esse inclusive é o entendimento do nosso E.

TRT1ª Região ao julgar o Agravo de Petição nº 0101365-09.2017.5.01.0080: “AGRAVO DE PETIÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

NÃO CONHECIMENTO.

Não há nos autos decisão definitiva de extinção da execução.

Nos termos do que dispõe o art. 893, §1º, da CLT, as decisões interlocutórias só serão apreciadas quando da análise das decisões definitivas.

Por se tratar de decisão interlocutória, não conheço do presente Agravo de Petição.

Agravo de Petição não conhecido.” RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GERSON SILVA DE LIMA
15/05/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) GERSON SILVA DE LIMA
15/05/2025 12:31

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GERSON SILVA DE LIMA
15/05/2025 08:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
15/05/2025 08:42

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 189826b) para Impugnação
14/05/2025 20:17

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/05/2025 14:10

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
10/05/2025 06:43

Expedido(a) intimação a(o) GERSON SILVA DE LIMA
10/05/2025 06:42

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 06:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
10/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de GERSON SILVA DE LIMA em 09/05/2025
09/05/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1a7ed3 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, etc.

Passo à análise das impugnações apresentadas pelas partes.

DO ÍNDICE RESIDUAL DEVIDO A executada alega que os cálculos apresentados não respeitam a coisa julgada, afirma que não houve compensação dos reajustes dados em 1989, a partir de maio, que teriam sido concedidos pelo PCS.

Verifica-se que a exequente, na planilha juntada aos autos, considerou os reajustes concedidos apenas a partir de janeiro de 1990, sem observar que o comando judicial determinou que o período a ser observado deve abarcar o intervalo entre maio de 1989 e abril de 1990, o que não pode prosperar.

Nos termos da sentença que se executa: “Deferida, por unanimidade, para conceder 100% (cem por cento) do índice oficial, ressalvando se que a recomposição salarial seguirá a variação acumulada do IPC compensando os aumentos legais e espontâneos concedidos no referido período.” Portanto, claramente, há determinação expressa de que sejam compensados os aumentos legais e espontâneos.

Logo, todos os aumentos concedidos no período, posto isso, dou razão à embargante neste tópico, para determinar que os reajustes concedidos no período do cálculo, seja por PCS ou por força de lei, devem ser compensados.

Sendo assim, neste ponto específico, considero corretos os cálculos e o parecer juntados pela executada, no qual fica claro que não há diferenças salariais a serem apuradas, tendo em vista que os aumentos salariais concedidos superam os índices de inflação acumulados no período abarcado pela decisão proferida nos autos principais.

DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE A coisa julgada deferiu ainda o pagamento da verba denominada "produtividade", no percentual de 5%, sobre os salários corrigidos, a partir de 01/05/1990, nos termos descritos na decisão normativa. "Portanto, considerando que não houve pagamento do adicional no período e que há clara determinação para apuração da verba, com reflexos, os cálculos devem ser corrigidos para adequarem-se ao título executivo".

A executada afirma que a ficha financeira juntada aos autos comprovaria o pagamento do adicional deferido, porém não é possível verificar a natureza do reajuste concedido em abril de 1990.

Registre-se que o reajuste está descrito na ficha financeira dentro da rubrica diferença de salário, e não há nenhuma menção a adicional de produtividade, tornando inviável a compensação pretendida pela executada.

Sendo assim, determino a intimação da executada para apresentar novos cálculos, observando os termos da presente decisão. DOS HONORÁRIOS Não há condenação de honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento..E não há que se falar em apuração de honorários advocatícios da fase de execução.

Isso porque o art. 791-A da CLT, que exauriu a matéria, prevê honorários advocatícios somente no momento da sentença em processos de conhecimento.

Essa é a interpretação que se faz do art. 791-A e seus parágrafos e incisos, pois cita expressamente o processo de conhecimento.

Vejamos o § 3ºdo art. 791-A a CLT: "§ 3 Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)" (sublinhei)Procedência, procedência parcial ou improcedência só existe em processos de conhecimento.

Em processos de execução não há, a não ser em ações incidentes de embargos à execução ou em embargos de terceiros.

E nos incidentes também não há honorários advocatícios de sucumbência, pois segue a sorte do principal e o principal é a execução.

Sendo assim, indefiro o pedido de condenação da executada ao pagamento de honorários.

Intimem-se as partes, sendo a executada para apresentar seus cálculos de liquidação, observando os termos da presente decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GERSON SILVA DE LIMA
29/04/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
29/04/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) GERSON SILVA DE LIMA
29/04/2025 12:40

Proferida decisão
29/04/2025 12:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
22/04/2025 10:46

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
01/04/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100136-43.2025.5.01.0012 : GERSON SILVA DE LIMA : FUNDACAO OSWALDO CRUZ 0100136-43.2025.5.01.0012 Destinatário: GERSON SILVA DE LIMA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentar manifestações sobre os cálculos de liquidação da parte ré, nos termos do despacho de Id f1ce2a5.

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

SUELI BARCELOS DE OLIVEIRA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - GERSON SILVA DE LIMA
31/03/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) GERSON SILVA DE LIMA
30/03/2025 14:53

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação FIOCRUZ)
20/03/2025 00:46

Decorrido o prazo de GERSON SILVA DE LIMA em 19/03/2025
18/03/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff4b655 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Defiro em parte a dilação de prazo requerida na petição de ID ad99a33, o fazendo por por 10 dias, devendo restar ciente de que não será novamente concedida e que se deu em caráter excepcional.

Intimem-se RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de março de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GERSON SILVA DE LIMA
15/03/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
15/03/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) GERSON SILVA DE LIMA
15/03/2025 07:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 07:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
15/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 14/03/2025
04/03/2025 23:19

Juntada a petição de Manifestação (FIOCRUZ requerimento)
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100136-43.2025.5.01.0012 distribuído para 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 12/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021300300739000000220623859?instancia=1
12/02/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
12/02/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
12/02/2025 06:29

Iniciada a liquidação
12/02/2025 02:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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