05/05/2025 18:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/04/2025 18:59

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO ALVES DE LEMOS
07/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/03/2025 20:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f742a6 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): EVERALDO ALVES DE LEMOS Visto etc.

Indefiro a dilação de prazo requerida na manifestação de id. 8733fc7, porquanto não evidenciado o justo motivo para tal.

Passo à análise do recurso de revista. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/09/2024 - Id. 8a222a9 ; recurso interposto em 13/09/2024 - Id. 6603344 ).

Regular a representação processual (Id. 85747b4 ).

Deserção.

Ao interpor o recurso de revista de Id. 6603344, a ora recorrente deixou de realizar o preparo recursal apoiando-se no requerimento, formulado no bojo do apelo, de isenção do recolhimento de custas e do depósito recursal, sob a alegação de equiparar-se à Fazenda Pública.

Rechaçada a alegação, nos termos do despacho de Id. e3e5f26, a parte ré foi intimada para realizar o preparo recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Todavia, transcorrido o prazo, a ré se manteve inerte quanto ao comando judicial, requerendo apenas a dilação do prazo concedido sem alegar justo motivo.

Nesta medida, porquanto não comprovado o devido preparo recursal, verifica-se a deserção do recurso de revista interposto.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/ RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/02/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/02/2025 06:56

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/02/2025 14:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 21:41

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3e5f26 proferido nos autos. Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. EVERALDO ALVES DE LEMOS Visto etc.

Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Intime-se. /bfcl/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/02/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 10:04

Encerrada a conclusão
23/09/2024 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/09/2024 13:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de EVERALDO ALVES DE LEMOS em 20/09/2024
13/09/2024 18:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/09/2024 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/09/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) EVERALDO ALVES DE LEMOS
04/09/2024 14:07

Conhecido o recurso de EVERALDO ALVES DE LEMOS - CPF: *51.***.*91-04 e provido
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 15:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 15:36

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 VIRTUAL ()
19/07/2024 07:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2024 14:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
21/05/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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