TRT1 - 0100165-82.2025.5.01.0242

1ª instância - Niteroi - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ANA LUCIA GONZALEZ LAGOS

OAB: 241474/RJ

CPF *12.***.*27-06

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/04/2025 14:57

Arquivados os autos definitivamente
11/04/2025 09:22

Audiência una cancelada (08/05/2025 08:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de REGINA PORTUGAL SERRAO em 24/03/2025
11/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfdb63f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REGINA PORTUGAL SERRAO
10/03/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) REGINA PORTUGAL SERRAO
10/03/2025 13:04

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 17.489,06
10/03/2025 13:04

Extinto o processo por homologação de desistência
10/03/2025 13:04

Concedida a gratuidade da justiça a REGINA PORTUGAL SERRAO
10/03/2025 11:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
10/03/2025 10:00

Juntada a petição de Desistência da ação
26/02/2025 01:00

Decorrido o prazo de REGINA PORTUGAL SERRAO em 25/02/2025
17/02/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID edf4490 proferida nos autos.

Vistos.

A Reclamante requer, em tutela de urgência, que a a Reclamada proceda ao pagamento de pensão provisória mensal ou o deferimento de benefício previdenciário.

Passo à análise.

Da análise dos documentos juntados aos autos na inicial, embora tenha sido juntado a CAT (Id d17f658), verifica-se que não há elementos robustos para a fixação de pensão provisória, posto que é necessária a análise da perda da capacidade laborativa.

No que tange à concessão de benefício previdenciário, esta Justiça Especializada não é competente para deferimento de concessão de benefício previdenciário, eis que a Justiça do Trabalho tem a sua competência material é limitada à execução das contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças condenatórias em pecúnia, nos termos da Súmula 368, I, do TST.

Assim, a questão apresentada nos autos necessita de regular dilação probatória.

In casu, não estão presentes os requisitos previstos no artigo 300, do CPC.

Desta forma, não concedo a tutela de urgência requerida.

Dê-se ciência à parte Autora da presente decisão.

Intimem-se as partes para a audiência, com as determinações de praxe.

NITEROI/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REGINA PORTUGAL SERRAO
14/02/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) REGINA PORTUGAL SERRAO
14/02/2025 13:33

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de REGINA PORTUGAL SERRAO
14/02/2025 10:28

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBSON GOMES RAMOS
13/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100165-82.2025.5.01.0242 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Niterói na data 11/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021200300552300000220502106?instancia=1
12/02/2025 12:15

Audiência una designada (08/05/2025 08:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/02/2025 12:11

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/02/2025 16:29

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo