18/03/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CRISTIANO SIMAO E SILVA em 24/02/2025
11/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 079e3d6 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CRISTIANO SIMÃO E SILVA Recorrido(a)(s): 1. MISEL ENGENHARIA EIRELI 2. ALEXANDRE MORAES VASCONCELLOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 139, inciso IV. - divergência jurisprudencial .

Insurge-se o recorrente contra o v. acórdão no que tange ao indeferimento das medidas coercitivas requisitadas.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/9163 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO SIMAO E SILVA
05/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SIMAO E SILVA
05/02/2025 14:45

Não admitido o Recurso de Revista de CRISTIANO SIMAO E SILVA
04/02/2025 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 14:15

Encerrada a conclusão
07/10/2024 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 09:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MORAES VASCONCELLOS em 04/10/2024
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MISEL ENGENHARIA EIRELI em 04/10/2024
30/09/2024 17:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MORAES VASCONCELLOS
19/09/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MISEL ENGENHARIA EIRELI
19/09/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SIMAO E SILVA
18/09/2024 11:45

Conhecido o recurso de CRISTIANO SIMAO E SILVA - CPF: *08.***.*55-03 e não provido
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 08:01

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
10/07/2024 13:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2024 16:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
04/06/2024 11:42

Distribuído por dependência
13/07/2021 14:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de MISEL ENGENHARIA EIRELI em 07/07/2021
08/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de CRISTIANO SIMAO E SILVA em 07/07/2021
23/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2021
23/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2021
23/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MISEL ENGENHARIA EIRELI
22/06/2021 11:48

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SIMAO E SILVA
18/06/2021 16:51

Conhecido o recurso de CRISTIANO SIMAO E SILVA - CPF: *08.***.*55-03 e provido
27/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2021
26/05/2021 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 15:20

Incluído em pauta o processo para 09/06/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
25/05/2021 14:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2021 11:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
22/03/2021 22:07

Distribuído por sorteio
09/08/2019 14:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/06/2019 18:39

Recebidos os autos para prosseguir
26/02/2019 16:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/01/2019 00:13

Decorrido o prazo de CRISTIANO SIMAO E SILVA em 21/01/2019 23:59:59
22/01/2019 00:10

Decorrido o prazo de MISEL ENGENHARIA EIRELI em 21/01/2019 23:59:59
10/12/2018 15:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/12/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/12/2018
08/12/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/12/2018
08/12/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2018 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 11:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 11:11

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
23/08/2018 16:51

Juntada a petição de Contraminuta
23/08/2018 16:46

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2018 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/04/2018 23:59:59
19/04/2018 14:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/04/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/04/2018
11/04/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2018 17:36

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
23/02/2018 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
07/12/2017 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/12/2017 23:59:59
07/12/2017 00:10

Decorrido o prazo de CRISTIANO SIMAO E SILVA em 06/12/2017 23:59:59
07/12/2017 00:10

Decorrido o prazo de MISEL ENGENHARIA LTDA em 06/12/2017 23:59:59
24/11/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/11/2017
24/11/2017 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2017 16:48

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
13/10/2017 16:48

Conhecido o recurso de CRISTIANO SIMAO E SILVA - CPF: *08.***.*55-03 e provido em parte
28/09/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/09/2017
27/09/2017 11:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2017 11:38

Incluído o processo em pauta (11/10/2017, 09:30:00, PRINCIPAL)
20/09/2017 08:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2017 10:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
23/08/2017 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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