14/04/2025 02:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de WORLDWIDE OFFICES em 02/04/2025
24/03/2025 08:36

Juntada a petição de Contraminuta
20/03/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) WORLDWIDE OFFICES
19/03/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA
19/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/02/2025 17:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17847e1 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Recorrido(a)(s): 1.

FELIPE DE OLIVEIRA 2. WORLDWIDE OFFICES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/09/2024 - Id. a2840b2; recurso interposto em 20/09/2024 - Id. 0e97236 ).

Regular representação processual (Id. 4e8254b) Satisfeito o preparo (Id. f4df0bd e 4d4417a).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Alegação(ões): violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXIX; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 477, §6º; artigo 477, §8º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/2212 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
07/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
07/02/2025 11:30

Não admitido o Recurso de Revista de VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
31/01/2025 13:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 13:38

Encerrada a conclusão
26/09/2024 13:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 10:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de WORLDWIDE OFFICES em 25/09/2024
26/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA em 25/09/2024
20/09/2024 14:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 14:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) WORLDWIDE OFFICES
10/09/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA
10/09/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
03/09/2024 13:34

Conhecido o recurso de VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ: 64.***.***/0001-27 e provido em parte
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 11:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 11:20

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
23/07/2024 10:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 10:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
09/06/2024 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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