17/03/2025 12:32

Arquivados os autos definitivamente
17/03/2025 07:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
17/03/2025 07:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
15/03/2025 19:20

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
26/02/2025 00:39

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 666,66)
18/02/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac42e73 proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos e etc.

Compulsando os autos, verifico que a reclamada, devidamente intimada para efetuar o pagamento (ou comprovar o recolhimento) da contribuição previdenciária incidente sobre o acordo, não cumpriu a determinação.

A ré alega, em manifestação de #id:89857b5, que "As verbas devidamente quitadas, correspondem a natureza indenizatória, dessa forma não que se falar em contribuição previdenciária".

Ocorre que na minuta apresentada (#id:c554039) pela partes, e homologada pelo Juízo, constaram parcelas de natureza salarial: saldo de salário: R$1.666,66" e 13° salário: R$1.666,6", sobre as quais incidem o recolhimento previdenciário.

Cumpre destacar que inexiste qualquer dúvida da doutrina e jurisprudência acerca da natureza salarial de ambas as parcelas. 1.

Nesse contexto, intime-se a ré para que proceda ao pagamento (ou comprove o recolhimento) do valor devido a título de contribuição previdenciária (R$ 666,66), equivalente a 20% do valor das parcelas de natureza salarial, em 10 (dez) dias, conforme art. 523 caput, do CPC e arts. 876, 879 e 883 da CLT, sob pena de execução imediata. 2.

Vindo o depósito, e decorrido o prazo legal, expeça-se alvará, encaminhando-se os autos à conclusão para extinção da execução. 2.1.

Comprovado o recolhimento, voltem os autos conclusos para deliberações de extinção. 3.

Decorrido o prazo sem pagamento, efetive-se a penhora via SISBAJUD pela modalidade teimosinha por 30 dias. 3.1.

Penhorado o valor total, intimem-se as partes para ciência (CLT, art. 884). 3.2.

In albis, expeça-se alvará, encaminhando-se os autos à conclusão para extinção da execução. BARRA MANSA/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALEX SANDRO LIMA MOREIRA
17/02/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA E PIZZARIA GAUCHINHO LTDA
17/02/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO LIMA MOREIRA
17/02/2025 07:52

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 01:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
27/01/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA E PIZZARIA GAUCHINHO LTDA
27/11/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO LIMA MOREIRA
27/11/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 01:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
27/11/2024 01:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/11/2024 01:02

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
27/11/2024 01:01

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento de acordo (R$ 200,00)
27/11/2024 01:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 10.000,00)
18/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO LIMA MOREIRA em 17/07/2024
10/07/2024 16:20

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 16:44

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/07/2024 16:44

Iniciada a liquidação
05/07/2024 16:44

Transitado em julgado em 03/07/2024
05/07/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
03/07/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA E PIZZARIA GAUCHINHO LTDA
03/07/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO LIMA MOREIRA
03/07/2024 17:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
03/07/2024 17:55

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
03/07/2024 14:14

Audiência una cancelada (24/10/2024 09:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
03/07/2024 14:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
29/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO LIMA MOREIRA em 28/06/2024
27/06/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO LIMA MOREIRA
19/06/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
06/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA E PIZZARIA GAUCHINHO LTDA em 05/06/2024
04/06/2024 12:34

Juntada a petição de Acordo
17/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO LIMA MOREIRA em 16/05/2024
10/05/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA E PIZZARIA GAUCHINHO LTDA
09/05/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO LIMA MOREIRA
08/05/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
08/05/2024 08:29

Audiência una designada (24/10/2024 09:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
08/05/2024 08:28

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/05/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo