05/05/2025 19:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - IABAS em 14/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 04/04/2025
02/04/2025 15:22

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2025
01/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 13:25

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - IABAS
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOSE DIAS ALFENA
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
21/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/02/2025 19:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 19:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3aaf29 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): CLAUDIO ALVES FRANCA Recorrido(a)(s): INSTITUTO BRASIL SAUDE, INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - IABAS , MARCELO JOSE DIAS ALFENA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 97, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ALVES FRANCA
05/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
05/02/2025 14:45

Não admitido o Recurso de Revista de CLAUDIO ALVES FRANCA
04/02/2025 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 13:57

Encerrada a conclusão
07/10/2024 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 09:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO JOSE DIAS ALFENA em 04/10/2024
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - IABAS em 04/10/2024
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 04/10/2024
04/10/2024 17:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 23/09/2024
20/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOSE DIAS ALFENA
19/09/2024 14:08

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - IABAS
19/09/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
19/09/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
18/09/2024 13:54

Conhecido o recurso de CLAUDIO ALVES FRANCA - CPF: *63.***.*75-16 e não provido
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 08:01

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
09/07/2024 13:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 22:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
20/05/2024 12:30

Distribuído por dependência
16/02/2023 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/02/2023 02:00

Recebidos os autos para prosseguir
16/11/2022 09:57

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO JOSE DIAS ALFENA em 24/10/2022
25/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 24/10/2022
10/10/2022 10:02

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões )
08/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOSE DIAS ALFENA
07/10/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
07/10/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 11:08

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
01/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 30/09/2022
29/09/2022 13:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR IBR)
20/09/2022 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
17/09/2022 11:10

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO BRASIL SAUDE
31/08/2022 15:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/08/2022 00:26

Decorrido o prazo de MARCELO JOSE DIAS ALFENA em 05/08/2022
06/08/2022 00:26

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 05/08/2022
03/08/2022 20:26

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
26/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2022
26/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2022
26/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
25/07/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JOSE DIAS ALFENA
14/07/2022 13:37

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASIL SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 e não provido
07/07/2022 15:02

Incluído em pauta o processo para 13/07/2022 13:00 Adiados 13h ()
30/06/2022 14:58

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/06/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/06/2022
14/06/2022 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 12:04

Incluído em pauta o processo para 29/06/2022 13:00 Presencial 2 13h ()
19/05/2022 12:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/05/2022 04:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
17/02/2022 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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