12/05/2025 14:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de GABRIEL LISBOA DA SILVA em 07/05/2025
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de GABRIEL LISBOA DA SILVA em 07/05/2025
22/04/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL LISBOA DA SILVA
15/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL LISBOA DA SILVA
15/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 09:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c4900f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CASA & VÍDEO BRASIL S.A.

Recorrido(a)(s): GABRIEL LISBOA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMISSÕES Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457, §2º. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Por fim, os arestos transcritos para o confronto de teses são inservíveis, por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / VALOR DA CAUSA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 840, §1º; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 492. - divergência jurisprudencial .

Conforme decisão da SDI-1, não há limitação para a condenação ao valor indicado na inicial (Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 07/12/2023). (g.n.) Nestes termos, a admissibilidade do recurso patronal encontra óbice na Súmula 333 do TST, haja vista que a decisão recorrida encontra-se em consonância com o entendimento majoritário e atual da Colenda Corte.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/1783 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASA & VIDEO BRASIL S.A
06/03/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
06/03/2025 23:09

Não admitido o Recurso de Revista de CASA & VIDEO BRASIL S.A
20/02/2025 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 15:16

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f91fc1 proferido nos autos. Parte(s): 1. CASA & VÍDEO BRASIL S.A. 2. GABRIEL LISBOA DA SILVA Visto etc.

Com efeito, a decisão de origem (Id. 21f0249), arbitrou o valor da condenação em R$ 15.000,00, valor este não alterado pelo acórdão de Id. 0f50027.

Ao interpor seu recurso ordinário, a ré apresentou a apólice de seguro (Id. 18f6145), no importe de R$ 16.464,68, correspondente ao valor teto vigente à época, qual seja, R$ 12.665,314 acrescido devidamente em 30%.

Assim, deveria a recorrente, ao interpor o presente apelo, realizar o depósito recursal no valor do teto ou o suficiente para completar o valor da condenação, o que ocorresse primeiro (Súmula 128, I, TST).

Cabe ressaltar que o valor de 30% acrescido ao valor da apólice apresentada no preparo do recurso ordinário não aproveita ao montante do preparo pois é ônus da recorrente por substituir o depósito pela apólice, conforme normatização de regência.

Ocorre que quando da mencionada interposição, a ré apresentou comprovante de depósito (Id. 2c36331), no montante de R$ 2.334,86 quando deveria ter comprovado o montante de R$ 3.035,32.

Nessa medida, considerando o entendimento consubstanciado na OJ 140, da SBDI-1, do C.

TST, intime-se CASA & VÍDEO BRASIL S.A., a/c de seu advogado, para complementar o valor de R$ 700,46 referente ao depósito recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.

Após, volte o processo concluso para a análise de admissibilidade do recurso de revista.

Intime-se. /msd/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASA & VIDEO BRASIL S.A
05/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
05/02/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 08:56

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 08:56

Encerrada a conclusão
10/10/2024 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 11:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de GABRIEL LISBOA DA SILVA em 08/10/2024
08/10/2024 16:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
24/09/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL LISBOA DA SILVA
18/09/2024 09:38

Conhecido o recurso de CASA & VIDEO BRASIL S.A - CNPJ: 11.***.***/0001-63 e não provido
18/09/2024 09:38

Conhecido o recurso de GABRIEL LISBOA DA SILVA - CPF: *73.***.*99-00 e não provido
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:08

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
19/08/2024 07:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 16:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
01/04/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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