02/05/2025 13:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de VISUAL GENETICA DO BRASIL LTDA - ME em 04/04/2025
25/03/2025 14:23

Juntada a petição de Contrarrazões (CRAIRR MRJ)
24/03/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) VISUAL GENETICA DO BRASIL LTDA - ME
21/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/02/2025 17:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 734e053 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ROSILENE SILVA DE MOURA LIMA Recorrido(a)(s): 1. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 2. VISUAL GENETICA DO BRASIL LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 791-A. - Instrução Normativa nº 41 do TST.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROSILENE SILVA DE MOURA LIMA
07/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE SILVA DE MOURA LIMA
07/02/2025 11:30

Não admitido o Recurso de Revista de ROSILENE SILVA DE MOURA LIMA
05/02/2025 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 13:59

Encerrada a conclusão
07/10/2024 10:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/10/2024 13:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/10/2024
28/09/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de VISUAL GENETICA DO BRASIL LTDA - ME em 25/09/2024
25/09/2024 15:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/09/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/09/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) VISUAL GENETICA DO BRASIL LTDA - ME
11/09/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE SILVA DE MOURA LIMA
09/09/2024 14:58

Conhecido o recurso de ROSILENE SILVA DE MOURA LIMA - CPF: *40.***.*55-96 e não provido
19/08/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 12:44

Incluído em pauta o processo para 02/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
08/08/2024 16:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 15:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
08/07/2024 15:14

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 15:19

Convertido o julgamento em diligência
03/07/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
26/06/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo