08/04/2025 19:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/03/2025 17:18

Juntada a petição de Contraminuta
26/03/2025 17:10

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6486bb5 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA
18/03/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA
18/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/02/2025 16:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b22c35 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 01/10/2024 - Id. de1f9bb; recurso interposto em 09/10/2024 - Id. a61401c).

Regular a representação processual (Id. da59bb8).

Desnecessário o preparo, conforme art. 855-A, inciso II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 47; Lei nº 6404/1976, artigo 158; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Código Civil, artigo 50.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/02/2025 11:30

Não admitido o Recurso de Revista de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/01/2025 11:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:23

Encerrada a conclusão
15/10/2024 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/10/2024 19:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA em 11/10/2024
09/10/2024 12:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA
27/09/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/09/2024 08:00

Conhecido o recurso de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-02 e não provido
09/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/08/2024
07/08/2024 18:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/08/2024 18:29

Incluído em pauta o processo para 30/08/2024 10:00 Sala 1 Des. Mario Sergio 30-08-2024 ()
06/08/2024 11:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 15:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
07/06/2024 12:44

Distribuído por dependência
03/05/2023 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/04/2023
29/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA em 28/04/2023
29/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de GERALDO PANITZ RIPOLL em 28/04/2023
29/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MILTON BRANQUINHO MONTEIRO em 28/04/2023
29/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de DIEGO DO CARMO SALGADO em 28/04/2023
15/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2023
15/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2023
15/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2023
15/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2023
15/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2023
15/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/04/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA
14/04/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO PANITZ RIPOLL
14/04/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MILTON BRANQUINHO MONTEIRO
14/04/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DO CARMO SALGADO
12/04/2023 13:46

Conhecido o recurso de GERALDO PANITZ RIPOLL - CPF: *95.***.*63-34 e provido
12/04/2023 13:46

Conhecido o recurso de MILTON BRANQUINHO MONTEIRO - CPF: *39.***.*34-15 e provido
12/04/2023 13:46

Conhecido o recurso de DIEGO DO CARMO SALGADO - CPF: *07.***.*30-72 e provido
17/03/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/03/2023
16/03/2023 14:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 14:05

Incluído em pauta o processo para 11/04/2023 10:00 Sala 1 Juiz Marcel 11-04-2023 ()
09/03/2023 09:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2023 08:28

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
16/02/2023 08:28

Encerrada a conclusão
13/02/2023 11:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
23/09/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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