05/09/2025 16:08

Recebidos os autos para prosseguir
28/04/2025 07:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/04/2025 11:51

Juntada a petição de Contraminuta
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE DE ABREU COSTA
21/03/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE DE ABREU COSTA
21/03/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 15:47

Encerrada a conclusão
25/02/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/02/2025 13:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35b0c58 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CLARO S.A.

Recorrido(a)(s): CAROLINE DE ABREU COSTA 2. J.B.

SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/09/2024 - Id. 7ded7bd; recurso interposto em 25/09/2024 - Id. 8ffc4fc).

Regular a representação processual (Id. 8f01925).

Satisfeito o preparo (Id. 7a69135 e e47a4f2).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO.

Alegação(ões): contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXIX; artigo 170, da Constituição Federal. violação d(a,o)(s) Lei nº 4886/1965, artigo 1º; Código Civil, artigo 186; artigo 927; Código de Processo Civil, artigo 345, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I. divergência jurisprudencial .

Ao contrário do alegado, o v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada na Súmula 331, IV.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade do dispositivo aplicável à espécie.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/1937 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
07/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
07/02/2025 11:30

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO S.A.
31/01/2025 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 11:53

Encerrada a conclusão
31/01/2025 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/01/2025 11:53

Encerrada a conclusão
26/09/2024 13:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 12:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 25/09/2024
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de CAROLINE DE ABREU COSTA em 25/09/2024
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 25/09/2024
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de CAROLINE DE ABREU COSTA em 25/09/2024
25/09/2024 19:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
11/09/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE DE ABREU COSTA
11/09/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
11/09/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE DE ABREU COSTA
10/09/2024 13:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47
03/09/2024 10:52

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
26/08/2024 09:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 08:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 21/08/2024
22/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de CAROLINE DE ABREU COSTA em 21/08/2024
15/08/2024 14:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
07/08/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE DE ABREU COSTA
05/08/2024 10:29

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e provido em parte
05/08/2024 10:29

Conhecido o recurso de CAROLINE DE ABREU COSTA - CPF: *63.***.*84-51 e não provido
11/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2024
10/07/2024 09:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/07/2024 09:51

Incluído em pauta o processo para 29/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
20/06/2024 11:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2024 11:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/06/2024 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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