TRT1 - 0100989-92.2021.5.01.0044

1ª instância - Rio de Janeiro - 44ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 35 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/09/2025 19:57

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/08/2025 14:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE ISIS MARTINS GABRIELLI
20/08/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
15/08/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
28/07/2025 11:35

Juntada a petição de Manifestação (Procuração Substabelecimento )
12/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/07/2025
16/06/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
16/06/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
12/05/2025 19:25

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/04/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE ISIS MARTINS GABRIELLI
26/03/2025 21:16

Juntada a petição de Manifestação (CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO E CALCULOS ECT)
28/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/02/2025
25/02/2025 09:09

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO)
20/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOYCE ISIS MARTINS GABRIELLI em 19/02/2025
11/02/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bceed68 proferido nos autos.

Despacho

Vistos.

Cálculos da reclamada Os cálculos da reclamada não apuram todas as verbas deferidas no julgado, tais como: 1.

Apuração da média decenal das gratificações de função pagas atualizadas, conforme deferimento do item 3 da inicial julgado procedente; 2.

Diferenças de gratificação de função em razão de reajustes não concedidos desde 2017; 3.

Reflexos em CIP; 4.

Reflexos em gratificação de férias, que não se confunde com o terço constitucional de férias.

Cálculos do reclamante.

Os cálculos do reclamante aplicam, incorretamente, a SELIC no campo correção monetária, quando o correto é a sua aplicação no campo juros de mora Da implementação em folha da gratificação de função Considerando a determinação da sentença quanto a implantação de diferenças salariais: “Na medida em que a autora percebeu tal gratificação no período acima indicado, nada mais justo que a incorporação seja pela média decenal dos respectivos pagamentos, conforme o pedido formulado pela própria parte Reclamante.

Diante do que ora decidido, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela, deferida na decisão de id.66b434d, que determinou que a reclamada realizasse a incorporação imediata da gratificação suprimida a partir da data da supressão, em 05.01.2021. (...) Julgo procedente o pedido de item 3.” Verifico que os cálculos do reclamante observam corretamente o julgado quanto a apuração da média decenal da gratificação de função atualizada e quanto aos respectivos reajustes concedidos pelos ACTs.

Portanto, ainda é necessário que seja incorporado o correto valor de R$ 7.144,87 a título de gratificação de função e o respectivo valor de CIP, para que se evite sucessivas liquidações e execuções no presente processo.

Intime-se o RÉU para comprovar a correta implantação das diferenças salariais determinada na sentença e ora apurada no valor de R$ 7.144,87 com o respectivo CIP, bem como para apresentar seus cálculos ajustados com apuração até a data da efetiva implantação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, sem prejuízo de oportuna impugnação pela parte autora.

Recomendando-se a utilização do PJ-e Calc Cidadão.

Vindo a comprovação da implementação, intime-se o reclamante para manifestação e para apresentar seus cálculos ajustados quanto aos juros e correção monetária com apuração até a data da efetiva implantação, no prazo de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo.

Por fim, encaminhe-se o processo à contadoria para verificação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOYCE ISIS MARTINS GABRIELLI
05/02/2025 06:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
05/02/2025 06:32

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE ISIS MARTINS GABRIELLI
05/02/2025 06:31

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
25/11/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/11/2024
06/11/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
30/10/2024 22:24

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
24/10/2024 05:15

Decorrido o prazo de JOYCE ISIS MARTINS GABRIELLI em 23/10/2024
11/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
10/10/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE ISIS MARTINS GABRIELLI
10/10/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
09/10/2024 13:21

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/09/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE ISIS MARTINS GABRIELLI
27/09/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
27/09/2024 11:17

Iniciada a liquidação
27/09/2024 11:17

Transitado em julgado em 10/09/2024
26/09/2024 15:00

Recebidos os autos para prosseguir
07/08/2023 14:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/08/2023 08:53

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE ISIS MARTINS GABRIELLI
24/07/2023 15:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS sem efeito suspensivo
19/06/2023 15:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
26/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/05/2023
22/05/2023 14:33

Juntada a petição de Manifestação (Ratificar Recurso Ordinário)
16/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de JOYCE ISIS MARTINS GABRIELLI em 15/05/2023
03/05/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
30/04/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE ISIS MARTINS GABRIELLI
30/04/2023 11:34

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOYCE ISIS MARTINS GABRIELLI
08/03/2023 17:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
08/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/03/2023
28/02/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2023 09:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
26/02/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
17/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/02/2023
30/01/2023 22:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Correios)
23/01/2023 19:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/12/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
12/12/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE ISIS MARTINS GABRIELLI
12/12/2022 09:32

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.300,00
12/12/2022 09:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOYCE ISIS MARTINS GABRIELLI
12/12/2022 09:32

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOYCE ISIS MARTINS GABRIELLI
21/10/2022 08:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
12/07/2022 00:17

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/07/2022
27/06/2022 10:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/06/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
18/06/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
16/06/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de JOYCE ISIS MARTINS GABRIELLI em 31/05/2022
26/05/2022 18:47

Juntada a petição de Manifestação (Joyce_Sem_Outras_Provas_Materia_Direito)
26/05/2022 18:41

Juntada a petição de Manifestação (Joyce_Manifestacao_Defesa_Documentos)
17/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/05/2022
10/05/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 08:06

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE ISIS MARTINS GABRIELLI
05/04/2022 01:44

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/04/2022
04/04/2022 16:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de JOYCE ISIS MARTINS GABRIELLI em 28/03/2022
28/03/2022 18:18

Juntada a petição de Manifestação (Cumprimento de Decisão Judicial)
21/03/2022 16:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/03/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/03/2022 10:05

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
18/03/2022 10:03

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
18/03/2022 08:08

Expedido(a) intimação a(o) JOYCE ISIS MARTINS GABRIELLI
18/03/2022 08:07

Concedida a tutela provisória de evidência de JOYCE ISIS MARTINS GABRIELLI
08/02/2022 19:11

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
08/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/02/2022
04/02/2022 19:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/12/2021 21:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
02/12/2021 14:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
02/12/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
30/11/2021 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo