10/02/2025 09:08

Baixa Definitiva
10/02/2025 09:08

Transitado em Julgado em 10.02.2025
13/12/2024 07:00

Publicado despacho em 13.12.2024.
12/12/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
19/08/2024 17:41

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões
15/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2023 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2023 09:59

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
21/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 21.11.2023.
14/11/2023 00:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
11/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.10.2023.
09/10/2023 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2022 10:36

Conclusos para julgamento
09/11/2022 19:59

Juntada de Petição de Contra-razões
28/10/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 07:09

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/10/2022 14:11

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
30/09/2022 07:00

Publicado despacho em 30.09.2022.
29/09/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
23/09/2022 19:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2022 17:20

Conclusos para julgamento
21/06/2022 17:00

Distribuído por sorteio
03/06/2022 22:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2022 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2022 10:42

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo