11/04/2025 13:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de PABLO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA em 02/04/2025
20/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) PABLO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA
19/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 12:50

Encerrada a conclusão
24/02/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/02/2025 19:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbbcf7d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LACUS EXPRESS LOGÍSTICA EM CARGAS E ARMAZEM GERAL LTDA Recorrido(a)(s): PABLO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LACUS EXPRESS LOGISTICA EM CARGAS E ARMAZEM GERAL LTDA
07/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) LACUS EXPRESS LOGISTICA EM CARGAS E ARMAZEM GERAL LTDA
07/02/2025 11:30

Não admitido o Recurso de Revista de LACUS EXPRESS LOGISTICA EM CARGAS E ARMAZEM GERAL LTDA
05/02/2025 15:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 15:33

Encerrada a conclusão
10/10/2024 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 13:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de PABLO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA em 09/10/2024
07/10/2024 16:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/09/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) PABLO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA
25/09/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) LACUS EXPRESS LOGISTICA EM CARGAS E ARMAZEM GERAL LTDA
25/09/2024 09:31

Conhecido o recurso de LACUS EXPRESS LOGISTICA EM CARGAS E ARMAZEM GERAL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-00 e provido em parte
30/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2024
29/08/2024 12:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/08/2024 12:53

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
29/07/2024 11:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 11:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/07/2024 21:40

Retirado de pauta o processo
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 11:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 11:19

Incluído em pauta o processo para 22/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
05/06/2024 16:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 13:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/06/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo