22/08/2025 12:20

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 11:29

Iniciada a execução
12/06/2025 11:08

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de AJ FREITAS SILVA PIZZARIA em 11/06/2025
29/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANGELA MARIA PASSOS SALUSTIANO em 28/05/2025
20/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) AJ FREITAS SILVA PIZZARIA
19/05/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA PASSOS SALUSTIANO
19/05/2025 17:27

Homologada a liquidação
19/05/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/04/2025 21:16

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
24/03/2025 10:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) AJ FREITAS SILVA PIZZARIA
17/03/2025 16:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/02/2025 17:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 17:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4685d1 proferido nos autos.

Vistos etc.

Intime-se a autora para apresentar cálculos de liquidação, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§ 1º, 1º - A; 1º - B e 2º da CLT, conforme parâmetros abaixo especificados.

Vindo os cálculos, intime-se a ré para apresentar impugnação em caso de discordância, devidamente fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do reclamante, na forma da Súmula 67 deste E.

TRT.

Prazo de 8 dias.

Após, à contadoria para verificação e homologação. NITEROI/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANGELA MARIA PASSOS SALUSTIANO
24/02/2025 21:06

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA PASSOS SALUSTIANO
24/02/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
22/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de AJ FREITAS SILVA PIZZARIA em 21/02/2025
19/02/2025 11:36

Expedido(a) ofício a(o) ANGELA MARIA PASSOS SALUSTIANO
19/02/2025 11:36

Expedido(a) alvará a(o) ANGELA MARIA PASSOS SALUSTIANO
13/02/2025 16:39

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03c3a9d proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Determino que as partes compareçam a esta 06ª Vara do Trabalho de Niterói, no dia 12/02/2025 às 10 horas a fim de que a reclamada proceda à anotação do contrato de trabalho na CTPS da autora e à tradição das guias para saque de FGTS e habilitação ao Seguro-Desemprego, nos termos da r. sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00. Inerte a ré, fica autorizada a Secretaria a proceder substitutivamente à anotação e expedir alvará para levantamento do FGTS e ofício à SRTE, bem como execute as multas.

Concomitantemente, diante o trânsito em julgado, intime-se a ré para apresentar cálculos de liquidação, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§ 1º, 1º - A; 1º - B e 2º da CLT, conforme parâmetros abaixo especificados.

Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc", a fim de que se facilite a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo. Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Vindo os cálculos, intime-se o reclamante para apresentar impugnação em caso de discordância, devidamente fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do reclamado, na forma da Súmula 67 deste E.

TRT.

Prazo de 8 dias.

Após, à contadoria para verificação e homologação. -------- Parâmetros de Cálculo: Deverão observar as seguintes regras, em especial as Súmulas 368 e 381 do C.

TST. 1 - Todos os valores devidos ao exequente devem ser desmembrados e totalizados mês a mês, em valores históricos, já devidamente deduzida (em coluna própria) a cota previdenciária cabível ao exequente (conforme faixas de salários e alíquotas vigentes em cada época própria, respeitado o teto de contribuição); 2 - Deve ainda ser apresentada em coluna separada, mês a mês, o total das parcelas de natureza salarial que sofrem incidência de INSS (não importando se o exequente já recolhia ou não o INSS pelo teto), para fins de cálculo da cota previdenciária devida pelo empregador e do IRPF a ser recolhido; 3- As colunas mencionadas nos itens 1 e 2 acima deverão ser atualizadas mês a mês (apresentando-se um total geral por coluna) com os índices de correção monetária fornecidos pelo TRT 1ª Região, observando-se o quanto decidido pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59; 4 - cálculo de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, observada a IN 1500/2014; 5 - demonstrar no resumo final o valor total de execução: valor líquido ao reclamante + INSS + IRRF (indicando o percentual das verbas tributáveis). NITEROI/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AJ FREITAS SILVA PIZZARIA
05/02/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) AJ FREITAS SILVA PIZZARIA
05/02/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA PASSOS SALUSTIANO
05/02/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
05/02/2025 10:01

Iniciada a liquidação
05/02/2025 10:01

Transitado em julgado em 04/02/2025
04/02/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de AJ FREITAS SILVA PIZZARIA em 03/02/2025
04/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de ANGELA MARIA PASSOS SALUSTIANO em 03/02/2025
16/12/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) AJ FREITAS SILVA PIZZARIA
13/12/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA PASSOS SALUSTIANO
13/12/2024 10:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AJ FREITAS SILVA PIZZARIA
10/12/2024 12:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
09/12/2024 10:17

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA PASSOS SALUSTIANO
28/11/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
28/11/2024 00:15

Decorrido o prazo de ANGELA MARIA PASSOS SALUSTIANO em 27/11/2024
22/11/2024 23:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2024 23:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) AJ FREITAS SILVA PIZZARIA
11/11/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA MARIA PASSOS SALUSTIANO
11/11/2024 10:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
11/11/2024 10:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANGELA MARIA PASSOS SALUSTIANO
11/11/2024 10:04

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELA MARIA PASSOS SALUSTIANO
07/11/2024 14:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
07/11/2024 13:51

Audiência de instrução realizada (07/11/2024 12:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/11/2024 12:01

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 13:01

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 08:33

Audiência de instrução designada (07/11/2024 12:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/10/2024 16:47

Audiência de instrução realizada (08/10/2024 10:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/06/2024 10:05

Audiência de instrução designada (08/10/2024 10:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/06/2024 15:46

Audiência de instrução realizada (18/06/2024 11:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/02/2024 14:31

Audiência de instrução designada (18/06/2024 11:40 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/02/2024 13:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/02/2024 10:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/02/2024 10:15

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/01/2024 15:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/02/2024 10:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/01/2024 14:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/01/2024 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/01/2024 10:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/01/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 16:23

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 14:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/01/2024 11:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/09/2023 15:23

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/09/2023 09:25 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/09/2023 17:31

Juntada a petição de Contestação
01/09/2023 17:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/08/2023 17:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2023 00:19

Decorrido o prazo de AJ FREITAS SILVA PIZZARIA em 29/08/2023
22/08/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) AJ FREITAS SILVA PIZZARIA
21/08/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
18/08/2023 13:08

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 09:43

Expedido(a) notificação a(o) AJ FREITAS SILVA PIZZARIA
15/08/2023 09:43

Expedido(a) notificação a(o) ANGELA MARIA PASSOS SALUSTIANO
15/08/2023 09:39

Audiência inicial por videoconferência designada (04/09/2023 09:25 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/08/2023 09:39

Audiência inicial cancelada (28/08/2023 08:50 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/07/2023 17:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2023 22:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/07/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 16:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/07/2023 15:40

Expedido(a) mandado a(o) AJ FREITAS SILVA PIZZARIA
07/07/2023 15:40

Expedido(a) notificação a(o) ANGELA MARIA PASSOS SALUSTIANO
07/07/2023 14:33

Audiência inicial designada (28/08/2023 08:50 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/07/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
05/07/2023 14:52

Convertido o julgamento em diligência
22/06/2023 10:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
19/06/2023 13:35

Audiência inicial realizada (19/06/2023 09:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/04/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 14:23

Expedido(a) notificação a(o) AJ FREITAS SILVA PIZZARIA
03/04/2023 14:23

Expedido(a) notificação a(o) ANGELA MARIA PASSOS SALUSTIANO
30/03/2023 12:03

Audiência inicial designada (19/06/2023 09:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/03/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
17/03/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo