23/05/2025 08:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES em 22/05/2025
09/05/2025 03:19

Publicado(a) o(a) edital em 12/05/2025
09/05/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 14:36

Expedido(a) edital a(o) FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES
08/05/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:52

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de LIDIA MARIA GONCALVES RAUNHEITTI GOMES em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI DE SOUZA em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI em 24/04/2025
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUACU LTDA - ME em 04/04/2025
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE NOVA IGUACU LTDA - ME em 04/04/2025
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI em 04/04/2025
27/03/2025 10:40

Juntada a petição de Contrarrazões
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI
21/03/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES
21/03/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES
21/03/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA MARIA GONCALVES RAUNHEITTI GOMES
21/03/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI
21/03/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI DE SOUZA
21/03/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI
21/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUACU LTDA - ME
21/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE NOVA IGUACU LTDA - ME
21/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ BARBOSA MACHADO
21/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI
21/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/02/2025 20:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID efa1621 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU e LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI Recorrido(a)(s): 1. ANDRÉ LUIZ BARBOSA MACHADO 2. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA. - ME 3. FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA. - ME 4. PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI 5. ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI DE SOUZA 6. BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI 7. LÍDIA MARIA GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES 8. FELIPE GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES 9. RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES 10. FÁBIO VINÍCIUS DIAS RAUNHEITTI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido (Id. 52f45e2).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 114, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, §5º; Código de Processo Civil, artigo 919, §1º. - contrariedade ao entendimento do STF no julgamento da ADC 58 e da ADC 59.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
05/02/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
05/02/2025 14:45

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
05/02/2025 09:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 09:53

Encerrada a conclusão
30/09/2024 10:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/09/2024 00:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES em 27/09/2024
28/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES em 27/09/2024
28/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de LIDIA MARIA GONCALVES RAUNHEITTI GOMES em 27/09/2024
28/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI em 27/09/2024
28/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI DE SOUZA em 27/09/2024
28/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI em 27/09/2024
28/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ BARBOSA MACHADO em 27/09/2024
24/09/2024 17:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/09/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI
13/09/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES
13/09/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES
13/09/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) LIDIA MARIA GONCALVES RAUNHEITTI GOMES
13/09/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI
13/09/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI DE SOUZA
13/09/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI
13/09/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUACU LTDA - ME
13/09/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE NOVA IGUACU LTDA - ME
13/09/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
13/09/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ BARBOSA MACHADO
09/09/2024 12:08

Conhecido o recurso de LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI - CPF: *98.***.*03-72 e não provido
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 12:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 12:40

Incluído em pauta o processo para 02/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
02/08/2024 13:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
03/06/2024 11:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/06/2024 11:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
29/04/2024 09:17

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
27/04/2024 14:35

Convertido o julgamento em diligência
25/04/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
24/04/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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