27/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de R2B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/08/2025
01/08/2025 05:37

Publicado(a) o(a) edital em 04/08/2025
01/08/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 14:34

Expedido(a) edital a(o) R2B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
25/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 21:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
22/07/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ LESSA DA COSTA em 17/07/2025
01/07/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ LESSA DA COSTA
30/06/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
16/06/2025 15:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/05/2025 18:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/05/2025 12:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/05/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/05/2025 11:30

Expedido(a) mandado a(o) VITOR SOUZA DE MOURA *91.***.*32-41
27/05/2025 11:30

Expedido(a) mandado a(o) R2B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
12/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/05/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ LESSA DA COSTA em 25/04/2025
28/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 22:00

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ LESSA DA COSTA
27/03/2025 22:00

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ LESSA DA COSTA
17/03/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
12/03/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ LESSA DA COSTA
12/02/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11bd20a proferido nos autos.

Para a configuração da fraude à execução não basta que a alienação do bem tenha ocorrido quando já havia demanda ajuizada capaz de reduzir o devedor à insolvência, sendo necessário o registro da penhora do bem alienado ou a prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula 375/STJ).

Quanto aos pedidos da parte autora, destaco que tais requerimentos não estão previstos na legislação processual e seriam, em tese, autorizados por meio de uma interpretação extensiva do art. 139, IV do CPC.

Conforme jurisprudência atualizada do STJ sobre o tema, tais pedidos são juridicamente possíveis, contudo, o requerimento e deferimento destas medidas deve ser devidamente fundamentada e analisada caso a caso.

Para que estes requerimentos sejam cabíveis, há a estrita necessidade de que haja concretos e objetivos sinais no processo de que os devedores estejam ocultando o seu patrimônio, sob pena de tais medidas, ao invés de se mostrarem coercitivas para o pagamento do crédito autoral, sejam apenas medidas puramente punitivas.

A adoção de medidas executivas atípicas será, especialmente, oportuna, adequada e proporcional nas situações em que indícios apurados nos autos revelem que os devedores possuem condições favoráveis à quitação do débito, diante da existência de sinais exteriores de riqueza, dos quais se pode extrair a conclusão de ocultação patrimonial.

Logo, as medidas coercitivas, apesar de possíveis, não podem ser adotadas de forma genérica e indiscriminada.

Neste caso em tela, nem a parte autora, nem o próprio processo mostram quaisquer indicações de que os devedores venham ocultando bens ou de que o padrão de vida por eles experimentado revele a existência de patrimônio que lhes permita satisfazer a execução, em ordem a justificar a drástica determinação imposta.

A questão poderá ser novamente requerida e apreciada caso a parte junte aos autos provas ou indícios concretos de que os réus estejam ocultando o seu patrimônio para fraudar a execução.

Intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse e para que indique, em 30 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT, bem como, que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada, a fim de que se justifique a reiteração.

No silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário).

O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-gestão e no Pje item 276 – Execução Frustrada).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentar meios de prosseguimento efetivos. Transcorrido o prazo in albis, retornem-me os autos conclusos para apreciação da aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIZ LESSA DA COSTA
10/02/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ LESSA DA COSTA
10/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/02/2025 12:39

Encerrada a conclusão
04/02/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
03/02/2025 18:29

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ LESSA DA COSTA
05/11/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
31/10/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ LESSA DA COSTA
29/10/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ LESSA DA COSTA
12/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ LESSA DA COSTA em 11/10/2024
07/10/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
04/10/2024 10:35

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ LESSA DA COSTA em 01/10/2024
20/09/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ LESSA DA COSTA
19/09/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ LESSA DA COSTA
19/09/2024 14:54

Registrada a inclusão de dados de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/09/2024 14:54

Registrada a inclusão de dados de VITOR SOUZA DE MOURA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de VITOR SOUZA DE MOURA em 28/06/2024
19/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de VITOR SOUZA DE MOURA em 18/06/2024
23/05/2024 03:05

Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2024
23/05/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 09:45

Expedido(a) edital a(o) VITOR SOUZA DE MOURA
22/05/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) VITOR SOUZA DE MOURA
20/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
17/05/2024 15:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/05/2024 15:45

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
16/05/2024 20:32

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 22:40

Suspenso o processo por execução frustrada
14/05/2024 00:37

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ LESSA DA COSTA em 13/05/2024
04/05/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 07:12

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ LESSA DA COSTA
03/05/2024 07:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
02/05/2024 16:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/05/2024 16:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
29/04/2024 19:01

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 12:03

Suspenso o processo por execução frustrada
14/11/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
29/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ LESSA DA COSTA em 28/09/2023
16/08/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ LESSA DA COSTA
18/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 17/05/2023
09/05/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
25/04/2023 02:59

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2023
25/04/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 14:47

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
11/04/2023 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 04:22

Publicado(a) o(a) edital em 11/04/2023
11/04/2023 04:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/04/2023 17:21

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
06/04/2023 17:21

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ LESSA DA COSTA
06/04/2023 17:18

Iniciada a execução
06/04/2023 17:18

Transitado em julgado em 10/03/2023
11/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/03/2023
07/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 06/03/2023
27/02/2023 17:08

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 16/02/2023
16/02/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 11:47

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
09/02/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/02/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ LESSA DA COSTA
07/02/2023 11:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 420,42
07/02/2023 11:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO LUIZ LESSA DA COSTA
07/02/2023 11:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/02/2023 11:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOAO LUIZ LESSA DA COSTA
18/01/2023 13:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
09/01/2023 13:24

Encerrada a conclusão
09/01/2023 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
09/01/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
21/12/2022 16:59

Encerrada a conclusão
21/12/2022 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
20/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 19/12/2022
23/11/2022 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 23/11/2022
23/11/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 10:34

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
22/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/11/2022
22/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ LESSA DA COSTA em 21/11/2022
25/10/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/10/2022 13:33

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ LESSA DA COSTA
24/10/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2022 19:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
22/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ LESSA DA COSTA em 21/10/2022
24/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 23/08/2022
18/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ LESSA DA COSTA em 17/08/2022
29/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 29/07/2022
29/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 18:48

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
27/07/2022 18:47

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
27/07/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
25/07/2022 22:57

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de citação por edital)
21/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ LESSA DA COSTA
20/07/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
12/07/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 09:39

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ LESSA DA COSTA
11/07/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2022 22:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
09/07/2022 22:24

Encerrada a conclusão
07/07/2022 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
07/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ LESSA DA COSTA em 06/07/2022
21/05/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ LESSA DA COSTA
20/05/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
18/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ LESSA DA COSTA em 17/05/2022
10/05/2022 20:48

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
03/05/2022 21:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 21:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
29/04/2022 19:00

Juntada a petição de Manifestação (Replica a defesa da 2ª reclamada)
26/04/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 13:33

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ LESSA DA COSTA
21/04/2022 02:43

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/04/2022
12/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 11/04/2022
21/03/2022 19:43

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
04/03/2022 18:44

Expedido(a) notificação a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
28/02/2022 08:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/02/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2022 18:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
24/02/2022 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo