06/05/2025 03:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/04/2025
22/04/2025 17:51

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao AIRR do autor)
22/04/2025 17:51

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RR do autor)
25/03/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
25/03/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/03/2025 12:20

Encerrada a conclusão
25/02/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/02/2025 20:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc4c716 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): RENATA DAINEZ DE OLIVEIRA MIRANDA Recorrido(a)(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação de Função Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso VI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RENATA DAINEZ DE OLIVEIRA MIRANDA
07/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DAINEZ DE OLIVEIRA MIRANDA
07/02/2025 11:30

Não admitido o Recurso de Revista de RENATA DAINEZ DE OLIVEIRA MIRANDA
05/02/2025 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 11:29

Encerrada a conclusão
10/10/2024 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 10:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/10/2024
08/10/2024 21:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
24/09/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DAINEZ DE OLIVEIRA MIRANDA
24/09/2024 13:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RENATA DAINEZ DE OLIVEIRA MIRANDA - CPF: *91.***.*17-11
12/09/2024 10:08

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
11/09/2024 07:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 06:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
11/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/09/2024
05/09/2024 18:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2024 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
27/08/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DAINEZ DE OLIVEIRA MIRANDA
26/08/2024 14:04

Conhecido o recurso de RENATA DAINEZ DE OLIVEIRA MIRANDA - CPF: *91.***.*17-11 e não provido
08/08/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2024
02/08/2024 11:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/08/2024 11:10

Incluído em pauta o processo para 26/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
25/07/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2024 09:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/06/2024 09:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
16/06/2024 07:35

Retirado de pauta o processo
22/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/05/2024
21/05/2024 16:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/05/2024 16:27

Incluído em pauta o processo para 10/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
30/03/2024 10:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2024 08:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
24/03/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
24/03/2024 15:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/03/2024 15:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/02/2024 12:12

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
08/02/2024 11:01

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
08/02/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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