10/09/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON DE ASSIS VERLY
09/09/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 20:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
15/08/2025 15:30

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ISERO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/08/2025
30/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de POLIMEROS E FERRAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/07/2025
25/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de POLIMEROS E FERRAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/07/2025
16/07/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ISERO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
15/07/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) POLIMEROS E FERRAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
12/07/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 20:38

Expedido(a) intimação a(o) POLIMEROS E FERRAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
10/07/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
10/07/2025 15:50

Iniciada a liquidação
10/07/2025 15:50

Transitado em julgado em 08/07/2025
09/07/2025 14:58

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ISERO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/07/2025
25/06/2025 08:21

Publicado(a) o(a) edital em 26/06/2025
25/06/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 14:07

Expedido(a) edital a(o) ISERO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
16/06/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
29/05/2025 20:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de POLIMEROS E FERRAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/05/2025
28/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de WASHINGTON DE ASSIS VERLY em 27/05/2025
27/05/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/05/2025 12:07

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ISERO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
13/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) POLIMEROS E FERRAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
12/05/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON DE ASSIS VERLY
12/05/2025 12:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.150,76
12/05/2025 12:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WASHINGTON DE ASSIS VERLY
12/05/2025 12:45

Não concedida a assistência judiciária gratuita a WASHINGTON DE ASSIS VERLY
09/05/2025 14:26

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
05/05/2025 18:18

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
28/04/2025 21:35

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
25/04/2025 07:35

Expedido(a) intimação a(o) POLIMEROS E FERRAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
25/04/2025 07:35

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON DE ASSIS VERLY
24/04/2025 13:09

Audiência una por videoconferência realizada (24/04/2025 09:45 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
23/04/2025 21:32

Juntada a petição de Contestação
23/04/2025 21:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2025 11:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/02/2025 16:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de WASHINGTON DE ASSIS VERLY em 20/02/2025
18/02/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/02/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/02/2025 13:10

Expedido(a) mandado a(o) POLIMEROS E FERRAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
18/02/2025 13:10

Expedido(a) mandado a(o) ISERO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
18/02/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b96c796 proferida nos autos.

Decisão PJe

Vistos.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, o Juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial, desde que se verifique a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

O deferimento da medida encontra-se vinculado, ainda, à ausência de perigo da irreversibilidade do provimento (§ 3º do art. 300 do CPC).

No caso em tela, afirma o reclamante que foi admitido em 01/04/2002 e dispensado sem justa causa em 06/01/2025.

Alega que a reclamada não quitou as verbas rescisórias e ainda deixou de recolher as parcelas relativas ao FGTS desde 2021 e a multa de 40%.

Por tais motivos, requer, em sede de tutela antecipada, que a reclamada proceda o imediato depósito em juízo dos valores rescisórios e das diferenças do FGTS, incluindo os 40%.

Analiso.

Em que pese as alegações do autor, observa-se que não estão presentes os requisitos autorizadores da tutela.

Ora, a observância do devido processo legal é constitucionalmente prevista, só podendo a parte ser privada de seus bens em caso de sentença transitada em julgado.

Há exceções de natureza cautelar, mas nenhuma delas inclui a situação ora analisada.

Posto isso, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos autorizadores, nos termos do art.300 do CPC.

Intime-se.

Após, aguarde-se a audiência. msc NOVA FRIBURGO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WASHINGTON DE ASSIS VERLY
17/02/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON DE ASSIS VERLY
17/02/2025 15:25

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de WASHINGTON DE ASSIS VERLY
17/02/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
16/02/2025 13:35

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELEN MARQUES PEIXOTO
15/02/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON DE ASSIS VERLY
15/02/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100195-83.2025.5.01.0512 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo na data 12/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021300300739000000220623859?instancia=1
13/02/2025 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
13/02/2025 08:09

Audiência una por videoconferência designada (24/04/2025 09:45 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
12/02/2025 14:36

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Edital • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo