24/04/2025 08:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 04/04/2025
03/04/2025 16:34

Juntada a petição de Contraminuta
03/04/2025 16:33

Juntada a petição de Contrarrazões
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) edital em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 13:21

Expedido(a) edital a(o) MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
21/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MAURO LUIZ PEREIRA VICENTE HILDEBRANDO
21/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/02/2025 18:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 18:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fdeccd proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ANTARES EDUCACIONAL S.A.

Recorrido(a)(s): 1. MAURO LUIZ PEREIRA VICENTE HILDEBRANDO 2. MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/09/2024 - Id. ecca86a; recurso interposto em 07/10/2024 - Id. e84b4aa).

Regular a representação processual (Id. 37d833b e 50341ff).

Satisfeito o preparo (Id. 9e4654f, f988f0a, 30d2818, a688bf6 e d3f9007).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Ao infenso do alegado, o v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos indicados.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTARES EDUCACIONAL S.A.
07/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ANTARES EDUCACIONAL S.A.
07/02/2025 11:30

Não admitido o Recurso de Revista de ANTARES EDUCACIONAL S.A.
04/02/2025 11:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 11:59

Encerrada a conclusão
10/10/2024 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 11:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 09/10/2024
10/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MAURO LUIZ PEREIRA VICENTE HILDEBRANDO em 09/10/2024
07/10/2024 22:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 22:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2024 13:36

Conhecido o recurso de ANTARES EDUCACIONAL S.A. - CNPJ: 34.***.***/0001-81 e provido em parte
26/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 27/09/2024
26/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 10:30

Expedido(a) edital a(o) MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
25/09/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MAURO LUIZ PEREIRA VICENTE HILDEBRANDO
25/09/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTARES EDUCACIONAL S.A.
22/08/2024 09:35

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
10/06/2024 11:39

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 13:25

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
13/02/2024 14:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2023 12:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
04/09/2023 08:30

Distribuído por sorteio
16/05/2023 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANTARES EDUCACIONAL S.A. em 15/05/2023
16/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 15/05/2023
16/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de MAURO LUIZ PEREIRA VICENTE HILDEBRANDO em 15/05/2023
10/05/2023 10:33

Conhecido o recurso de MAURO LUIZ PEREIRA VICENTE HILDEBRANDO - CPF: *32.***.*01-64 e provido
03/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2023
03/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 03/05/2023
03/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2023
03/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ANTARES EDUCACIONAL S.A.
02/05/2023 15:33

Expedido(a) edital a(o) MONTERREY - EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
02/05/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MAURO LUIZ PEREIRA VICENTE HILDEBRANDO
31/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/03/2023
30/03/2023 14:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 14:43

Incluído em pauta o processo para 12/04/2023 09:00 SUPLEMENTAR ()
28/03/2023 12:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2023 12:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
29/09/2022 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo