28/03/2025 02:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de CLEBER AUGUSTO DOS SANTOS FILHO em 19/03/2025
20/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de KATIA REGINA DA SILVA - CPF 670489357-15 (Espólio de) em 19/03/2025
06/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER AUGUSTO DOS SANTOS FILHO
27/02/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) KATIA REGINA DA SILVA - CPF 670489357-15 (Espólio de)
27/02/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/02/2025 17:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7647dee proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): BNDES BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL Recorrido(a)(s): ESPÓLIO DE KATIA REGINA DA SILVA e outro PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Ofensa à Coisa Julgada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência Alegação(ões): - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/8818 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
07/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
07/02/2025 11:30

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
24/01/2025 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:10

Encerrada a conclusão
13/01/2025 12:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/12/2024 12:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de CLEBER AUGUSTO DOS SANTOS FILHO em 17/12/2024
18/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de KATIA REGINA DA SILVA - CPF 670489357-15 (Espólio de) em 17/12/2024
11/12/2024 17:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
29/11/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER AUGUSTO DOS SANTOS FILHO
29/11/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) KATIA REGINA DA SILVA - CPF 670489357-15 (ESPOLIO DE)
21/11/2024 22:24

Conhecido o recurso de KATIA REGINA DA SILVA - CPF 670489357-15 (Espólio de) e provido
12/11/2024 17:06

Recebidos os autos para lavrar acórdão
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 16:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 16:27

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
28/09/2024 11:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 13:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
24/09/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

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