28/04/2025 08:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAROLINE GOMES DOS SANTOS em 04/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de EVERTON GENEROSO DE ASSUNCAO FERREIRA em 02/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de TAQUILPA BAR E LANCHONETE EIRELI em 02/04/2025
02/04/2025 18:20

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) edital em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 12:47

Expedido(a) edital a(o) CAROLINE GOMES DOS SANTOS
20/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DA SILVA LEITE
19/03/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON GENEROSO DE ASSUNCAO FERREIRA
19/03/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) TAQUILPA BAR E LANCHONETE EIRELI
19/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/02/2025 17:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a29fde2 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. SÉRGIO LUIZ MOREIRA DE SOUZA Recorrido(a)(s): 1. VINÍCIUS DA SILVA LEITE 2. TAQUILPA BAR E LANCHONETE EIRELI 3. CAROLINE GOMES DOS SANTOS 4. EVERTON GENEROSO DE ASSUNÇÃO FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. d1019c0 ).

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso XLX; artigo 5º, inciso LIV; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28, §5º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIZ MOREIRA DE SOUZA
07/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ MOREIRA DE SOUZA
07/02/2025 11:30

Não admitido o Recurso de Revista de SERGIO LUIZ MOREIRA DE SOUZA
05/02/2025 08:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 08:46

Encerrada a conclusão
04/10/2024 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/10/2024 13:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de VINICIUS DA SILVA LEITE em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de EVERTON GENEROSO DE ASSUNCAO FERREIRA em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de CAROLINE GOMES DOS SANTOS em 02/10/2024
02/10/2024 18:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DA SILVA LEITE
18/09/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON GENEROSO DE ASSUNCAO FERREIRA
18/09/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE GOMES DOS SANTOS
18/09/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) TAQUILPA BAR E LANCHONETE EIRELI
18/09/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ MOREIRA DE SOUZA
10/09/2024 15:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERGIO LUIZ MOREIRA DE SOUZA - CPF: *19.***.*88-06
13/08/2024 08:07

Incluído em pauta o processo para 30/08/2024 10:00 Sala 4 em mesa 30-08-2024 ()
09/08/2024 09:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 15:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de VINICIUS DA SILVA LEITE em 28/06/2024
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de EVERTON GENEROSO DE ASSUNCAO FERREIRA em 28/06/2024
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAROLINE GOMES DOS SANTOS em 28/06/2024
21/06/2024 12:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
13/06/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS DA SILVA LEITE
13/06/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON GENEROSO DE ASSUNCAO FERREIRA
13/06/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE GOMES DOS SANTOS
13/06/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) TAQUILPA BAR E LANCHONETE EIRELI
13/06/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ MOREIRA DE SOUZA
05/06/2024 13:56

Conhecido o recurso de SERGIO LUIZ MOREIRA DE SOUZA - CPF: *19.***.*88-06 e não provido
03/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2024
02/05/2024 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2024 15:53

Incluído em pauta o processo para 24/05/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 24-05-2024 ()
29/03/2024 06:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/03/2024 20:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
30/11/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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