18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b3ad6d proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos e etc. 1.

Inicialmente, cumpre destacar o trânsito em julgado do acórdão de #id:edc1efa, que afastou a extinção da execução e determinou que seja decidido acerca da aplicação da multa pelo descumprimento do acordo (despacho #id:f092f8f), com a atualização dos cálculos.

Foi celebrado acordo, no qual restou estabelecido que a reclamada pagaria ao reclamante a importância líquida e total de R$ 2.500,00, em duas parcelas de R$ 1.250,00, em 26/02/2020 e 26/03/2020 (#id:07360d1) Ocorre que a segunda parcela não foi devidamente acordada.

A demandada em 27/03/2020, declarou que não efetuou o pagamento, sob a alegação de dificuldades financeiras decorrentes da pandemia de COVID-19 .

Com efeito, releva notar que inobstante a pandemia e seus efeitos gerais na economia fossem notórios, os reflexos individuais na situação econômico-financeira individual não o eram, de modo que dependiam de prova de cada específica situação fático-individual, ônus do qual a promovida não se desincumbiu, nos termos do art. 818 da CLT. Devidamente intimada posteriormente para o pagamento da parcela ainda devida, a acionada quedou-se inerte, o que ensejou o início da execução para o pagamento da parcela, revelando que ela não possuía interesse em quitar seu débito.

Nesse contexto, defiro a incidência da multa de 100% em relação à segunda parcela do acordo, estipulada na ata de audiência de #id:07360d1 para casos de inadimplência. 2.

Remetam-se os autos à d.

Contadoria do Juízo, para atualização do valor devido.

BARRA MANSA/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EMILLY SILVA
23/02/2024 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMILLY SILVA em 22/02/2024
23/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de TECNOPARK SOLUCOES EIRELI em 22/02/2024
23/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLARITAS PARTICIPACOES S/A em 22/02/2024
09/02/2024 11:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) EMILLY SILVA
15/12/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) TECNOPARK SOLUCOES EIRELI
15/12/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) CLARITAS PARTICIPACOES S/A
13/12/2023 17:26

Conhecido o recurso de CLARITAS PARTICIPACOES S/A e não provido
24/11/2023 12:22

Incluído em pauta o processo para julgamento (13/12/2023, 09:00:00, Sessão da Primeira Turma)
24/11/2023 12:22

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2023
24/11/2023 12:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 18:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de EMILLY SILVA em 25/09/2023
26/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de TECNOPARK SOLUCOES EIRELI em 25/09/2023
13/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 09:38

Expedido(a) intimação a(o) EMILLY SILVA
29/08/2023 09:38

Expedido(a) intimação a(o) TECNOPARK SOLUCOES EIRELI
23/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de EMILLY SILVA em 22/08/2023
19/07/2023 10:06

Juntada a petição de Agravo
07/07/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 17:28

Expedido(a) intimação a(o) EMILLY SILVA
05/07/2023 17:28

Expedido(a) intimação a(o) TECNOPARK SOLUCOES EIRELI
05/07/2023 17:28

Expedido(a) intimação a(o) CLARITAS PARTICIPACOES S/A
23/06/2023 16:52

Distribuído por sorteio
23/06/2023 00:33

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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