16/07/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 08:53

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
15/07/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/07/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ALINE RABELO MARCONDES
14/07/2025 16:39

Declarada a incompetência
14/07/2025 15:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/07/2025 14:08

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
13/07/2025 15:32

Recebidos os autos para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)
14/04/2025 15:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/03/2025
20/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALINE RABELO MARCONDES em 19/03/2025
19/03/2025 22:50

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/02/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ALINE RABELO MARCONDES
26/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:46

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/02/2025 16:45

Encerrada a conclusão
25/02/2025 16:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/02/2025 16:44

Encerrada a conclusão
25/02/2025 09:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/02/2025
20/02/2025 19:05

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 13:40

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 131a119 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ALINE RABELO MARCONDES Recorrido(a)(s): ITAÚ UNIBANCO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/09/2024 - Id. d04ba12; recurso interposto em 25/09/2024 - Id. b0c02ba ).

Regular a representação processual (Id. fc53b2e).

Satisfeito o preparo (Id. 31eff9a).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769, §4º; artigo 790; Código de Processo Civil, artigo 99, §3º; artigo 15; artigo 374, inciso IV. - divergência jurisprudencial .

Quanto ao tema, a E.

Turma assim decidiu: "(...) Extrai-se dos autos que a autora recebe remuneração de R$ 5.579,99, ou seja, superior ao patamar legal, de modo que não possui direito a concessão da gratuidade, sendo certo que despesas ordinárias não são hábeis ao deferimento do benefício.Registre-se, ademais, que a autora efetuou o pagamento não só das custas, mas também de deposito recursal que sequer é pressuposto recursal para a parte autora.Assim, não há que se falar em deferimento da gratuidade de justiça." Tendo em vista a declaração de hipossuficiência da autora, juntada em Id. 8b97613/95bf18a, verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade ao item I, da Súmula n.º 463, do C.

TST o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 6, item X do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 461. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado dos autos revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise da violação apontada importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica contrariedade à súmula indicada acima.

Por fim, registra-se que o aresto transcrito para o confronto de teses não se presta ao fim colimado, tendo em vista que é inservível, segundo entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixa de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foi extraído. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário por Equiparação/Isonomia.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se. /glg/2697 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALINE RABELO MARCONDES
07/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/02/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ALINE RABELO MARCONDES
07/02/2025 11:30

Não admitido o Recurso de Revista de ALINE RABELO MARCONDES
03/02/2025 13:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:48

Encerrada a conclusão
26/09/2024 13:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 12:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/09/2024
25/09/2024 18:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/09/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ALINE RABELO MARCONDES
10/09/2024 13:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALINE RABELO MARCONDES - CPF: *36.***.*43-56
03/09/2024 10:52

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
26/08/2024 09:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 08:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/08/2024
15/08/2024 17:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ALINE RABELO MARCONDES
05/08/2024 11:18

Conhecido o recurso de ALINE RABELO MARCONDES - CPF: *36.***.*43-56 e não provido
11/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2024
10/07/2024 09:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/07/2024 09:51

Incluído em pauta o processo para 29/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
01/07/2024 14:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 12:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/06/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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