29/05/2025 16:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2025 11:50

Arquivados os autos definitivamente
11/04/2025 11:49

Transitado em julgado em 26/02/2025
27/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/02/2025
27/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de VICTOR SANTOS DA SILVA em 26/02/2025
24/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101479-20.2024.5.01.0203 : VICTOR SANTOS DA SILVA : M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 750ced9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: "Vistos etc.

A parte autora pretende a correção de vício que impede a produção de defesa útil, quando significativos recursos já foram consumidos, incluindo esforços preparatórios para a audiência, com programação de horário da sessão no calendário da pauta, expedição de notificações, exame preliminar dos autos, custos de conexão com a internet, com suporte técnico, com licenças com software, e com conservação de registros audiovisuais em infraestrutura de nuvem, além de ocupar espaço desnecessário na agenda de audiências.

Vale dizer que a pretensão tardia na remoção do vício, além de impactar negativamente na eficiência, celeridade e economia processuais, com introdução de inúmeros custos adicionais, não encontra qualquer justificativa plausível.

Ressalte-se que pelo art. 233 do CPC o direito de emendar o ato processual depende de justa causa e de inocorrência de preclusão, sendo certa a preclusão consumativa neste caso quanto ao ajuizamento da demanda.

A Súmula 263 do TST, por seu turno, preconiza a concessão de prazo para emenda somente quando o indeferimento da inicial decorra da falta de documento indispensável à propositura da ação, ficando ressalvadas justamente as "hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (art. 295 do CPC de 1973)", entre as quais o indeferimento por inépcia.

Isto posto, reconheço a inépcia da inicial para extinguir o feito sem resolução do mérito.

Custas de R$1.955,61 arbitradas sobre o valor da causa de R$97.780,56 pelo trabalhador, dispensadas.

Intimem-se as partes.

Transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

WAGNER HENRIQUES TEIXEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
21/02/2025 08:13

Expedido(a) edital a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
18/02/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
17/02/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/02/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR SANTOS DA SILVA
17/02/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
12/02/2025 13:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/01/2025 15:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2025 14:56

Expedido(a) mandado a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
16/01/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
16/01/2025 17:11

Encerrada a conclusão
19/12/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
04/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 03/12/2024
04/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/12/2024
04/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de VICTOR SANTOS DA SILVA em 03/12/2024
19/11/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
19/11/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
18/11/2024 00:05

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/11/2024 00:05

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR SANTOS DA SILVA
18/11/2024 00:04

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.955,61
18/11/2024 00:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/11/2024 00:04

Concedida a gratuidade da justiça a VICTOR SANTOS DA SILVA
15/11/2024 20:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
15/11/2024 20:51

Audiência inicial cancelada (10/02/2025 09:50 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/11/2024 14:59

Juntada a petição de Emenda à Inicial
07/11/2024 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
03/11/2024 18:53

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/11/2024 18:53

Expedido(a) notificação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
30/10/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR SANTOS DA SILVA
30/10/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
30/10/2024 12:00

Audiência inicial designada (10/02/2025 09:50 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/10/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo