21/07/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/07/2025
19/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de CESAR FONSECA DA SILVA em 18/07/2025
09/07/2025 10:35

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/07/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA
03/07/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) CESAR FONSECA DA SILVA
03/07/2025 15:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA sem efeito suspensivo
03/07/2025 15:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
03/07/2025 12:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
03/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de CESAR FONSECA DA SILVA em 02/07/2025
25/06/2025 12:29

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 15:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/06/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/06/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA
16/06/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) CESAR FONSECA DA SILVA
16/06/2025 12:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA
16/06/2025 09:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
06/06/2025 01:01

Decorrido o prazo de CESAR FONSECA DA SILVA em 05/06/2025
05/06/2025 15:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/05/2025 13:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/05/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/05/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA
22/05/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) CESAR FONSECA DA SILVA
22/05/2025 16:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 887,99
22/05/2025 16:38

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de CESAR FONSECA DA SILVA
10/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/05/2025
10/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de CESAR FONSECA DA SILVA em 09/05/2025
30/04/2025 17:25

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 14:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
30/04/2025 13:02

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (30/04/2025 09:40 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/04/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA
29/04/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) CESAR FONSECA DA SILVA
29/04/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 18:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 16:54

Juntada a petição de Contestação
24/04/2025 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
23/04/2025 07:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/04/2025 16:50

Juntada a petição de Contestação
17/04/2025 12:05

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2025 12:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 18:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/02/2025 18:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12cda63 proferida nos autos.

Vistos etc.

Pretende a parte autora em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o bloqueio de valores relativos às faturas devidas pela segunda ré em favor da primeira até o limite exposto na peça inicial.

Nos termos do art. 300 do CPC, "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Portanto, são requisitos para o deferimento da tutela pretendida, a existência da verossimilhança (tutela de evidência) e o perigo da demora (perigo de dano).

Quanto ao bloqueio de valores, entendo ausentes os requisitos legais para constrição cautelar pretendida. Primeiramente, há que se ponderar, ainda, que a esmagadora maioria das demandas veicula pedidos envolvendo diferenças pecuniárias, não resultando, necessariamente, na determinação de medidas emergenciais envolvendo arresto de valores.

Além disso, certamente não haveria a liberação de nenhum valor constrito em favor da reclamante, antes de regularmente instruído e julgado o feito.

Logo, eventual medida constritiva nesse sentido somente se justificaria quando presentes evidências que apontassem o fundado receio de dilapidação do patrimônio ou evasão do devedor, o que, por ora, não se pode afirmar.

Registre-se, outrossim, que a aferição da responsabilidade solidária e/ou subsidiária das pessoas indicadas no polo passivo, além da aferição do montante efetivamente devido ao autor também pressupõe a regular instrução do feito e, no caso deste último, da efetiva liquidação do julgado acaso reconhecida a procedência de sua pretensão.

Nesse contexto, e indefiro a constrição cautelar de valores postulada.

Intime-se o autor.

Aguarde-se a audiência designada. igssc RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CESAR FONSECA DA SILVA
14/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) CESAR FONSECA DA SILVA
14/02/2025 12:20

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CESAR FONSECA DA SILVA
14/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
13/02/2025 19:02

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
13/02/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/02/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA
13/02/2025 19:02

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/02/2025 19:02

Expedido(a) notificação a(o) M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA
13/02/2025 19:02

Expedido(a) notificação a(o) CESAR FONSECA DA SILVA
13/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100135-38.2025.5.01.0051 distribuído para 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 11/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021200300552300000220502106?instancia=1
11/02/2025 19:29

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 19:29

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (30/04/2025 09:40 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

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