18/03/2025 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de DILMA BARBOSA BARROS em 24/02/2025
11/02/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b046f2 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. DILMA BARBOSA BARROS Recorrido(a)(s): 1. VITÓRIA DE LIMA MOTA 2. SANGO MODAS EIRELI - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

A sentença de piso julgou parcialmente procedentes os pedidos da Autora, condenando a primeira Reclamada ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 10.000,00 (Id. 1a23c3f).

Dessa decisão, recorreu a Autora (Id. 9f5011d), apenas.

O acórdão de Id. 8f09e69 deu parcial provimento ao recurso autoral, "para manter a sócia da ré DILMA BARBOSA BARROS no polo passivo da ação, na condição de 2ª ré, e condená-la em caráter solidário pelos valores devidos pela 1ª ré à autora.".

Quando da interposição da presente Revista, a sócia Reclamada não apresentou nenhum comprovante de pagamento do depósito recursal nem das custas, nem nenhuma comprovação da impossibilidade em fazê-lo.

Apenas afirmou que está isenta do recolhimento do depósito judicial, nos termos do art. 899, § 10 da CLT, tendo em vista se encontrar em Recuperação Judicial.

Ocorre que não há nenhum documento nos presentes autos que ateste a condição de recuperação judicial da 1ª Reclamada, além de o recurso ser da sócia, pessoa física, recurso esse interposto num processo de conhecimento.

Sendo assim, pode-se afirmar que o presente recurso está deserto, ante a inexistência de preparo.

Registra-se, por oportuno, ser inaplicável ao caso o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-I/TST, por não se tratar de insuficiência no recolhimento dos valores referentes às custas processuais e ao depósito recursal em sede de revista, mas sim de inexistência.

Salienta-se, ademais, que a determinação de prazo para realizar o preparo, nos termos do item II da Orientação Jurisprudencial 269 SBDI-I/TST, destina-se à figura do relator, pessoa competente para julgar o recurso e apreciar as questões a ele relacionadas, situação diversa da verificada nesse momento processual, de cunho precário de não vinculativo.

Desse modo, não satisfeito um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, o preparo recursal, não merece processamento o apelo. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/ RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DILMA BARBOSA BARROS
07/02/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) DILMA BARBOSA BARROS
07/02/2025 11:32

Não admitido o Recurso de Revista de DILMA BARBOSA BARROS
06/02/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 10:15

Encerrada a conclusão
07/10/2024 15:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 14:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de VITORIA DE LIMA MOTA em 04/10/2024
01/10/2024 13:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) DILMA BARBOSA BARROS
19/09/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) SANGO MODAS EIRELI - EPP
19/09/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA DE LIMA MOTA
18/09/2024 15:54

Conhecido o recurso de VITORIA DE LIMA MOTA - CPF: *75.***.*02-82 e provido em parte
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 13:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 13:39

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
14/08/2024 22:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 13:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
26/06/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo