28/04/2025 07:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SANTOS SILVA SOLUCOES E SERVICOS DE APOIO LTDA em 04/04/2025
02/04/2025 13:23

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 13:21

Juntada a petição de Contraminuta
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SANTOS SILVA SOLUCOES E SERVICOS DE APOIO LTDA
21/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS
21/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/02/2025 18:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbe0320 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. BOX 81 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP e outro(s) Recorrido(a)(s): 1. SANTOS SILVA SOLUCOES E SERVICOS DE APOIO LTDA 2. TATIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa/Falta Grave DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 482; artigo 2º; Código de Processo Civil, artigo 447. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/8990 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BOX 81 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
07/02/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) BOX 81 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
07/02/2025 11:32

Não admitido o Recurso de Revista de BOX 81 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
05/02/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 11:48

Encerrada a conclusão
07/10/2024 10:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/10/2024 17:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de TATIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS em 04/10/2024
03/10/2024 15:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) SANTOS SILVA SOLUCOES E SERVICOS DE APOIO LTDA
19/09/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS
19/09/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) BOX 81 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
19/09/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) TREMBAO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
19/09/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) BOX 34 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
18/09/2024 13:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BOX 34 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP - CNPJ: 19.***.***/0001-30
12/09/2024 12:33

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 12:00 ST6 -- EM MESA HJR 12h ()
11/09/2024 12:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 16:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
06/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de TATIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS em 05/09/2024
02/09/2024 17:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) SANTOS SILVA SOLUCOES E SERVICOS DE APOIO LTDA
22/08/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS
22/08/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) BOX 81 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
22/08/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) TREMBAO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
22/08/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) BOX 34 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
22/08/2024 08:28

Conhecido o recurso de BOX 34 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP - CNPJ: 19.***.***/0001-30 e não provido
06/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/08/2024
05/08/2024 15:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/08/2024 15:35

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
05/08/2024 13:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 13:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
05/08/2024 12:00

Retirado de pauta o processo
29/07/2024 10:40

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2024
12/07/2024 13:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/07/2024 13:47

Incluído em pauta o processo para 29/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
03/07/2024 10:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2024 15:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
19/06/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo