15/04/2025 12:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/04/2025 09:37

Juntada a petição de Contraminuta
02/04/2025 09:36

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA FERREIRA DOS SANTOS
19/03/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/02/2025 12:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72b6503 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): LIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Recorrido(a)(s): MARIANA FERREIRA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/09/2024 - Id. 2d69712; recurso interposto em 02/10/2024 - Id. 17fd741).

Regular a representação processual (Id. bd4152c).

Satisfeito o preparo (Id. b68d11b, f315599 e 791c526).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
07/02/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) LIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
07/02/2025 11:32

Não admitido o Recurso de Revista de LIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
06/02/2025 12:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 12:48

Encerrada a conclusão
07/10/2024 09:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 09:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARIANA FERREIRA DOS SANTOS em 04/10/2024
02/10/2024 15:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA FERREIRA DOS SANTOS
19/09/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) LIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
18/09/2024 10:09

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-00
10/09/2024 11:25

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
05/09/2024 20:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 18:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
22/08/2024 17:42

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA FERREIRA DOS SANTOS
16/08/2024 16:33

Proferida decisão
15/08/2024 19:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
24/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARIANA FERREIRA DOS SANTOS em 23/07/2024
17/07/2024 16:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2024 01:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2024
11/07/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA FERREIRA DOS SANTOS
10/07/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) LIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
05/07/2024 14:00

Conhecido o recurso de LIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-00 e não provido
28/06/2024 14:01

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 13:00 Adiados 13h ()
20/06/2024 16:41

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2024
20/05/2024 08:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2024 08:30

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 13:00 Principal 13hs ()
22/02/2024 09:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2024 20:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
15/02/2024 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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