10/04/2025 17:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/04/2025 08:39

Juntada a petição de Contraminuta
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES
21/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES
21/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/02/2025 18:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 18:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3065197 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): SOUZA CRUZ LTDA Recorrido(a)(s): LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Duração do Trabalho / Alteração da jornada / Acordo individual e/ou coletivo de trabalho Duração do Trabalho / Controle de jornada Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 374 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 7º, inciso XI; artigo 8º, inciso III; artigo 93, inciso IX; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62; artigo 71; artigo 74; artigo 818; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 489; artigo 927. - divergência jurisprudencial. - Tema 1.046 do STF. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOUZA CRUZ LTDA
07/02/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
07/02/2025 11:32

Não admitido o Recurso de Revista de SOUZA CRUZ LTDA
05/02/2025 15:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 15:12

Encerrada a conclusão
07/10/2024 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 10:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES em 27/09/2024
27/09/2024 11:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/09/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 19:11

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
13/09/2024 19:11

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES
10/09/2024 16:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOUZA CRUZ LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-39
10/09/2024 16:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES - CPF: *79.***.*52-25
22/08/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 11:00 EM MESA ()
02/08/2024 10:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 22:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
24/05/2024 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
21/05/2024 08:12

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (20/05/2024 12:15 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
20/05/2024 12:27

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 13:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
04/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
04/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES
03/05/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
03/05/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES
03/05/2024 09:18

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (20/05/2024 12:15 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
29/04/2024 13:17

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
17/04/2024 10:12

Proferida decisão
16/04/2024 00:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
19/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 18/03/2024
18/03/2024 17:28

Juntada a petição de Impugnação
14/03/2024 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2024 09:29

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
08/03/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES
07/03/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
27/02/2024 12:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/02/2024 12:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2024 11:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/02/2024 14:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2024
21/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2024
21/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
20/02/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES
08/02/2024 11:45

Conhecido o recurso de SOUZA CRUZ LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-39 e não provido
08/02/2024 11:45

Conhecido o recurso de LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES - CPF: *79.***.*52-25 e não provido
06/02/2024 09:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
18/01/2024 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/01/2024 12:17

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 13:00 ACCD ()
25/10/2023 09:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2023 09:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
24/10/2023 11:56

Retirado de pauta o processo
29/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2023
28/09/2023 15:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 15:51

Incluído em pauta o processo para 17/10/2023 11:00 ACCD ()
17/09/2023 08:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2023 01:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
18/08/2023 15:02

Distribuído por dependência
04/07/2022 11:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/05/2022 11:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/05/2022 14:14

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (27/05/2022 11:00 SNC VIDEOCONFERÊNCIA 3 - Link Maurício - CEJUSC-CAP 2º grau)
21/05/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 15:05

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
19/05/2022 15:05

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES
19/05/2022 11:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (27/05/2022 11:00 SNC VIDEOCONFERÊNCIA 3 - Link Maurício - CEJUSC-CAP 2º grau)
18/05/2022 09:33

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
17/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 16/05/2022
04/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 11:14

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
13/04/2022 20:27

Não admitido o Recurso de Revista de SOUZA CRUZ LTDA
11/04/2022 15:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/04/2022 10:39

Encerrada a conclusão
01/04/2022 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 09/03/2022
08/03/2022 15:14

Juntada a petição de Manifestação (Complementação do Preparo.)
25/02/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
12/01/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 22:06

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/01/2022 22:06

Encerrada a conclusão
20/10/2021 14:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 06/09/2021
07/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES em 06/09/2021
01/09/2021 13:43

Juntada a petição de Recurso de Revista (01. PET. Recurso de Revista Souza Cruz)
25/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2021
25/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2021
25/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 12:13

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
24/08/2021 12:13

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES
19/08/2021 10:46

Conhecido o recurso de LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES - CPF: *79.***.*52-25 e provido em parte
19/08/2021 10:46

Conhecido o recurso de SOUZA CRUZ LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-39 e não provido
13/08/2021 15:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
05/08/2021 13:45

Incluído em pauta o processo para 18/08/2021 14:00 Telepresencial ()
17/06/2021 15:34

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Caso Análogo)
08/04/2021 10:54

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
16/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/03/2021
12/03/2021 17:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 17:43

Incluído em pauta o processo para 24/03/2021 11:00 SALA 3T ()
01/02/2021 12:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2021 10:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
12/01/2021 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo