22/04/2025 12:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de FRIGOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 03/04/2025
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de SKU129 LOGISTICA E GESTAO DE FROTA DE VEICULO LTDA - ME em 03/04/2025
02/04/2025 18:35

Juntada a petição de Contraminuta
21/03/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
20/03/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) FRIGOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA
20/03/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) SKU129 LOGISTICA E GESTAO DE FROTA DE VEICULO LTDA - ME
20/03/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/02/2025 11:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62fe541 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. MARCO AURELIO TAVARES DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. SKU129 LOGÍSTICA E GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULO LTDA - ME 2. FRIGOMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA 3. M.H.M.

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso XXVIII; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 2º; artigo 3º; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCO AURELIO TAVARES DA SILVA
07/02/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO TAVARES DA SILVA
07/02/2025 11:32

Não admitido o Recurso de Revista de MARCO AURELIO TAVARES DA SILVA
06/02/2025 00:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 00:04

Encerrada a conclusão
01/10/2024 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/10/2024 11:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. em 30/09/2024
01/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de FRIGOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 30/09/2024
01/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de SKU129 LOGISTICA E GESTAO DE FROTA DE VEICULO LTDA - ME em 30/09/2024
30/09/2024 20:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
16/09/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) FRIGOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA
16/09/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) SKU129 LOGISTICA E GESTAO DE FROTA DE VEICULO LTDA - ME
16/09/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO TAVARES DA SILVA
10/09/2024 15:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCO AURELIO TAVARES DA SILVA - CPF: *70.***.*95-06
23/08/2024 13:01

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF EM MESA ()
02/08/2024 14:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 14:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
11/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. em 10/06/2024
11/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de FRIGOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 10/06/2024
11/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de SKU129 LOGISTICA E GESTAO DE FROTA DE VEICULO LTDA - ME em 10/06/2024
06/06/2024 19:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2024 10:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
24/05/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) FRIGOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA
24/05/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) SKU129 LOGISTICA E GESTAO DE FROTA DE VEICULO LTDA - ME
24/05/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO TAVARES DA SILVA
22/05/2024 17:38

Conhecido o recurso de MARCO AURELIO TAVARES DA SILVA - CPF: *70.***.*95-06 e provido em parte
22/05/2024 12:02

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2024
10/05/2024 10:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/05/2024 10:16

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 Sessão Presencial 22 05 2024 ()
02/05/2024 14:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2024 14:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
02/05/2024 07:38

Retirado de pauta o processo
06/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/04/2024
05/04/2024 15:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/04/2024 15:12

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
01/04/2024 21:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2024 19:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
19/03/2024 19:25

Encerrada a conclusão
18/03/2024 11:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
26/02/2024 21:01

Juntada a petição de Contrarrazões
22/02/2024 08:04

Distribuído por dependência
31/08/2023 12:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
26/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. em 25/08/2023
26/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de FRIGOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 25/08/2023
26/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de SKU129 LOGISTICA E GESTAO DE FROTA DE VEICULO LTDA - ME em 25/08/2023
26/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO TAVARES DA SILVA em 25/08/2023
15/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
14/08/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) FRIGOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA
14/08/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) SKU129 LOGISTICA E GESTAO DE FROTA DE VEICULO LTDA - ME
14/08/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO TAVARES DA SILVA
08/08/2023 14:46

Anulada a(o) sentença / acórdão
15/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/07/2023
14/07/2023 09:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 09:58

Incluído em pauta o processo para 08/08/2023 10:00 Sessão Presencial 08 08 2023 ()
28/06/2023 10:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2023 10:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
27/06/2023 14:00

Retirado de pauta o processo
02/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/06/2023
01/06/2023 16:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 16:32

Incluído em pauta o processo para 21/06/2023 09:00 SV MRLC ()
10/05/2023 13:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2023 22:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
16/02/2023 22:54

Encerrada a conclusão
16/02/2023 22:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
15/02/2023 10:41

Distribuído por dependência
09/10/2021 23:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. em 01/10/2021
02/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de FRIGOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 01/10/2021
02/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de SKU129 LOGISTICA E GESTAO DE FROTA DE VEICULO LTDA - ME em 01/10/2021
02/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO TAVARES DA SILVA em 01/10/2021
21/09/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/09/2021
21/09/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/09/2021
21/09/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/09/2021
21/09/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/09/2021
21/09/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2021 16:27

Expedido(a) intimação a(o) M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
19/09/2021 16:27

Expedido(a) intimação a(o) FRIGOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA
19/09/2021 16:27

Expedido(a) intimação a(o) SKU129 LOGISTICA E GESTAO DE FROTA DE VEICULO LTDA - ME
19/09/2021 16:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO TAVARES DA SILVA
14/09/2021 14:02

Conhecido o recurso de MARCO AURELIO TAVARES DA SILVA - CPF: *70.***.*95-06 e provido em parte
02/09/2021 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2021
01/09/2021 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 11:32

Incluído em pauta o processo para 14/09/2021 10:00 Sessão Telepresencial 14 09 2021 ()
21/04/2021 18:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/04/2021 11:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
14/08/2020 12:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2020 12:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
13/08/2020 09:06

Retirado de pauta o processo
25/07/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/07/2020
24/07/2020 10:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2020 10:46

Incluído em pauta o processo para 05/08/2020 09:00 SV FAZ ()
16/07/2020 10:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2020 19:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
13/07/2020 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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