15/04/2025 08:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 02/04/2025
01/04/2025 12:17

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 12:16

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON SILVA PEREIRA
19/03/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON SILVA PEREIRA
19/03/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
19/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:26

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/02/2025 19:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 440ff49 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. JEFFERSON SILVA PEREIRA 2. PAGGO ADMINISTRADORA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/09/2024 - Id. 5cf6f10; recurso interposto em 26/09/2024 - Id. 3ded16b).

Regular a representação processual (Id. 160a1e2, b2d77f2).

Custas pagas (Id. 956a5e4/073a294).

Isento de depósito recursal (CLT, art. 899, §10).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / DEPOIMENTO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXVI; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer violação às regras de distribuição do ônus da prova, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Não se cogita, também, de qualquer afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos trazidos para um possível confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não indicam a fonte oficial de publicação, ou mesmo o repositório de jurisprudência autorizado e reconhecido pelo TST (Súmula 337, I).

Ressalte-se que o sítio do respectivo tribunal não supre essa exigência.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mmpp/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/02/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/02/2025 11:32

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/02/2025 16:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 16:51

Encerrada a conclusão
27/09/2024 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/09/2024 07:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de JEFFERSON SILVA PEREIRA em 26/09/2024
26/09/2024 09:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
12/09/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/09/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON SILVA PEREIRA
05/09/2024 11:16

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e provido em parte
05/09/2024 11:16

Conhecido o recurso de JEFFERSON SILVA PEREIRA - CPF: *11.***.*21-44 e não provido
15/08/2024 15:35

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 10:00 Sala 5 Juiz Marcel 03-09-2024 ()
25/07/2024 10:48

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 15:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 15:11

Incluído em pauta o processo para 12/07/2024 10:00 Sala 4 J. Conv. Marcel 12-07-2024 ()
29/04/2024 10:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/02/2024 09:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
14/12/2023 09:26

Encerrada a conclusão
06/12/2023 18:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
11/10/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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