23/09/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
23/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ARCANJO'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 22/09/2025
10/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de RODRIGO AZEVEDO DE SOUZA em 09/09/2025
28/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de RODRIGO AZEVEDO DE SOUZA em 27/08/2025
27/08/2025 12:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATSum 0100918-21.2022.5.01.0282 RECLAMANTE: GUSTAVO DA CONCEICAO AZEVEDO RECLAMADO: ARCANJO'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): RODRIGO AZEVEDO DE SOUZA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência do Agravo de Petição interposto pelo executado FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA (ID aa27c11) e as contrarrazões apresentadas pelo exequente (ID cc4e113), no prazo legal. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 26 de agosto de 2025.

ISAURA BATISTA CUNHA VARGAS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO AZEVEDO DE SOUZA
26/08/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO AZEVEDO DE SOUZA
26/08/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ARCANJO'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
14/08/2025 10:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 496854f proferida nos autos.

Vistos, Recebo o Agravo de Petição interposto pelo executado FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA (ID aa27c11) e as contrarrazões apresentadas pelo exequente (ID cc4e113), porquanto tempestivos e regulares.

Considerando que o recurso interposto versa sobre o percentual de penhora fixado na decisão de ID f139ef6, e em atenção ao princípio da economia processual, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão para a expedição do ofício determinado à RIOPREVIDÊNCIA.

Intimem-se os demais executados, ARCANJO'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME e RODRIGO AZEVEDO DE SOUZA, para ciência do Agravo de Petição e das contrarrazões apresentadas, concedendo-lhes o prazo legal.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para apreciação do recurso.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 13 de agosto de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO AZEVEDO DE SOUZA
13/08/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO AZEVEDO DE SOUZA
13/08/2025 13:26

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA sem efeito suspensivo
11/08/2025 15:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
11/08/2025 15:51

Encerrada a conclusão
11/08/2025 15:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
28/07/2025 18:29

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de GUSTAVO DA CONCEICAO AZEVEDO em 14/07/2025
09/07/2025 17:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/07/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f139ef6 proferida nos autos.

Relatório Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada por FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA, em face da execução movida por GUSTAVO DA CONCEICAO AZEVEDO.

O executado (excipiente) alega, em síntese, a impenhorabilidade de seus proventos de aposentadoria, com base no artigo 833, IV, do CPC.

Sustenta que o crédito trabalhista, apesar de sua natureza alimentícia, não se enquadra na exceção legal de prestação alimentícia.

Argumenta, ademais, ser portador de doença grave (câncer), necessitando dos valores para seu tratamento e subsistência, o que torna a constrição uma afronta à sua dignidade.

Pede a liberação integral dos valores ou, alternativamente, a redução do percentual de bloqueio para 10%.

O exequente (excepto), em impugnação, defende a legalidade da penhora.

Argumenta que a jurisprudência consolidada, inclusive do TST, permite a constrição de proventos de aposentadoria para quitação de débitos trabalhistas, por se tratarem de prestação alimentícia, conforme exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC.

Afirma que o percentual de 20% fixado é razoável e que o executado não comprovou que a penhora inviabilizaria sua subsistência, ressaltando que o laudo médico inicialmente juntado era antigo.

Instado, o executado juntou laudo médico recente, confirmando o acompanhamento oncológico.

Os autos vieram conclusos para decisão.

Fundamentação A controvérsia reside na possibilidade de penhora de percentual sobre os proventos de aposentadoria do executado para satisfação de crédito trabalhista, considerando sua condição de saúde.

De fato, o art. 833, IV, do CPC, estabelece a regra da impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria.

Contudo, o § 2º do mesmo artigo excepciona a regra nos casos de "penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem".

A jurisprudência trabalhista é pacífica no sentido de que o crédito trabalhista, por sua natureza salarial e de subsistência, está abrangido pela referida exceção, possuindo caráter de prestação alimentícia.

Portanto, é, em tese, legal a penhora de parte dos proventos do devedor para quitar a dívida.

No entanto, a aplicação dessa medida não pode ser absoluta e deve ser ponderada com outros princípios constitucionais, notadamente o da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF) e a garantia do mínimo existencial.

A execução deve ocorrer pelo modo menos gravoso ao devedor, sem, contudo, frustrar o direito do credor.

No caso concreto, o executado comprovou, por meio de laudos médicos (ID 728ce2f e ID d5661f0), ser portador de neoplasia maligna, condição que exige tratamento contínuo e gera despesas extraordinárias, além de fragilizar sua condição física e financeira.

A própria declaração de imposto de renda mencionada nos autos (ID 3e53daf) já indicava expressivos gastos com saúde.

Nesse cenário, impõe-se uma ponderação entre o direito do exequente de receber seu crédito alimentar e o direito do executado à vida, à saúde e a uma existência digna, especialmente diante de uma doença grave.

Manter a constrição no patamar de 20% sobre os proventos de um aposentado em tratamento oncológico se mostra excessivamente gravoso e pode comprometer sua capacidade de arcar com os custos de sua subsistência e tratamento.

Por outro lado, o cancelamento total da penhora frustraria por completo o direito do credor, que também depende de tais verbas para seu sustento.

Assim, acolho parcialmente o pedido alternativo do executado, por entender que a redução do percentual de bloqueio para 15% (quinze por cento) representa a medida mais equilibrada e proporcional, pois permite a continuidade da satisfação do crédito, ainda que de forma mais lenta, sem impor ao devedor um sacrifício que ponha em risco seu mínimo existencial e sua saúde.

Dispositivo Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade apresentada por FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA para, nos termos da fundamentação, determinar a REDUÇÃO do percentual do bloqueio judicial para 15% (quinze por cento) dos proventos de aposentadoria recebidos pelo executado, até o limite do crédito exequendo de R$49.875,95.

Oficie-se à RIOPREVIDÊNCIA, com urgência, comunicando a presente decisão e determinando a adequação do bloqueio ao novo percentual ora fixado.

Intimem-se as partes.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 30 de junho de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO AZEVEDO DE SOUZA - FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA
30/06/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO AZEVEDO DE SOUZA
30/06/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA
30/06/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA CONCEICAO AZEVEDO
30/06/2025 16:42

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade de FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA
30/06/2025 13:40

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
09/06/2025 13:11

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA em 06/06/2025
06/06/2025 00:57

Decorrido o prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025
29/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54c1219 proferido nos autos.

Vistos, Como forma de subsidiar a decisão da exceção apresentada, intime-se FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA para que apresente comprovação recente em relação aos problemas de saúde apontados na peça de ID 4919b9c.

Prazo, 5 dias.3 Fica facultada a apresentação na forma sigilosa.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de maio de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA
28/05/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA
28/05/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
27/05/2025 14:49

Encerrada a conclusão
27/05/2025 09:52

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
23/05/2025 22:58

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcca1a2 proferido nos autos.

Vistos.

Intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a exceção apresentada, pelo prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 14 de maio de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO DA CONCEICAO AZEVEDO
14/05/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA CONCEICAO AZEVEDO
14/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
14/05/2025 12:23

Expedido(a) ofício a(o) SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/05/2025 18:33

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
05/05/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de RIOPREVIDÊNCIA em 04/04/2025
05/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS em 04/04/2025
27/03/2025 19:58

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
13/03/2025 19:01

Expedido(a) ofício a(o) RIOPREVIDENCIA
13/03/2025 19:01

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
03/03/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
04/02/2025 13:00

Decorrido o prazo de RODRIGO AZEVEDO DE SOUZA em 03/02/2025
04/02/2025 13:00

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA em 03/02/2025
04/02/2025 13:00

Decorrido o prazo de ARCANJO'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 03/02/2025
28/01/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f490e8 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o exequente para vistas do resultado da DIRPF bem como para indicar em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, ciente de que a omissão poderá ensejar início da contagem do prazo e prescrição intercorrente. No silêncio a execução será arquivada provisoriamente pelo prazo prescricional de 2 anos.

Ressalta este Juízo que o simples requerimento para localização de pessoas e/ou renovação de bloqueio on line que anteriormente restou infrutífero não serão considerados como impulso processual.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 17 de janeiro de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARCANJO'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME - RODRIGO AZEVEDO DE SOUZA - FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA
17/01/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO AZEVEDO DE SOUZA
17/01/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA
17/01/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ARCANJO'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
17/01/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA CONCEICAO AZEVEDO
17/01/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
16/01/2025 10:37

Registrada a inclusão de dados de RODRIGO AZEVEDO DE SOUZA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/01/2025 10:37

Registrada a inclusão de dados de FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/01/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
14/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de RODRIGO AZEVEDO DE SOUZA em 13/12/2024
14/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA em 13/12/2024
21/11/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO AZEVEDO DE SOUZA
19/11/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA
19/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de RODRIGO AZEVEDO DE SOUZA em 25/10/2024
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA em 25/10/2024
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ARCANJO'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 25/10/2024
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de GUSTAVO DA CONCEICAO AZEVEDO em 25/10/2024
14/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa42192 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica para responsabilizar os sócios FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA, RODRIGO AZEVEDO DE SOUZA pelo cumprimento da presente execução e determino: 1.

Incluam-se os nomes dos sócios que constam do documento ora apresentado no polo passivo 2.

Após, citar-se-ão os Executados, na forma do Art. 523, caput do CPC, e artigos 883, 876 parágrafo único e parágrafo 1º- A do artigo 879, todos da CLT, para que efetue o pagamento espontâneo do débito no prazo de 15 dias por ECARTA nos endereços constantes na consulta JUCERJA e concomitantemente por EDITAL. 3.

Decorrido o prazo sem que tenha sido efetuado o pagamento ou indicado bem(ns) à penhora, voltem conclusos para prosseguimento da execução com a utilização das ferramentas de constrição patrimonial disponíveis. Intimem-se. EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO DA CONCEICAO AZEVEDO
11/10/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO AZEVEDO DE SOUZA
11/10/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA
11/10/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) ARCANJO'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
11/10/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA CONCEICAO AZEVEDO
11/10/2024 08:37

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GUSTAVO DA CONCEICAO AZEVEDO
10/10/2024 11:36

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
18/09/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO AZEVEDO DE SOUZA
28/08/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA
23/08/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
09/07/2024 11:40

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
09/07/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9839ce proferido nos autos.

Infrutíferas as medidas aplicadas, intime-se o exequente para indicar em 30 dias, os meios efetivos de prosseguimento da execução, ciente de que a inércia poderá ensejar a contagem do prazo de prescrição intercorrente.

Ressalta este Juízo que os simples requerimentos para localização de pessoas e/ou renovação de bloqueio on line que anteriormente restou infrutífero não serão considerados como impulso processual.No silêncio da parte autora, conforme nova orientação da CGJT - consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050 - o processo não será mais encaminhado ao arquivo provisório, mas será realizado o movimento de sobrestamento pelo período da prescrição intercorrente(2 anos).Decorrido o prazo acima, determina-se o sobrestamento da presente execução pelo prazo prescricional de 2 anos com o motivo "Decisão judicial (898)".

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 26 de junho de 2024.

BIANCA MEROLA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA CONCEICAO AZEVEDO
26/06/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
20/06/2024 10:45

Registrada a inclusão de dados de ARCANJO'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/06/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
04/06/2024 13:21

Iniciada a execução
20/05/2024 19:26

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de ARCANJO'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 15/05/2024
01/05/2024 00:46

Decorrido o prazo de GUSTAVO DA CONCEICAO AZEVEDO em 30/04/2024
20/04/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 00:35

Decorrido o prazo de ARCANJO'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 19/04/2024
20/04/2024 00:35

Decorrido o prazo de GUSTAVO DA CONCEICAO AZEVEDO em 19/04/2024
19/04/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ARCANJO'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
19/04/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA CONCEICAO AZEVEDO
19/04/2024 15:23

Expedido(a) ofício a(o) GUSTAVO DA CONCEICAO AZEVEDO
19/04/2024 15:23

Expedido(a) alvará a(o) GUSTAVO DA CONCEICAO AZEVEDO
16/04/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
14/04/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ARCANJO'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
14/04/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA CONCEICAO AZEVEDO
20/03/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
20/03/2024 15:31

Transitado em julgado em 26/02/2024
18/03/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 14:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de ARCANJO'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 26/02/2024
21/02/2024 00:15

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2024 11:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/12/2023 09:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2023 06:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2023 06:13

Expedido(a) mandado a(o) ARCANJO'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
21/11/2023 11:14

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA CONCEICAO AZEVEDO
06/11/2023 12:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 977,96
06/11/2023 12:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GUSTAVO DA CONCEICAO AZEVEDO
06/11/2023 12:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a GUSTAVO DA CONCEICAO AZEVEDO
06/10/2023 20:03

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 10:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
08/08/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
22/07/2023 01:25

Decorrido o prazo de ARCANJO'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 21/07/2023
03/07/2023 16:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/05/2023 11:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/05/2023 10:52

Expedido(a) mandado a(o) ARCANJO'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
15/04/2023 10:53

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA CONCEICAO AZEVEDO
14/04/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
25/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/03/2023
25/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ARCANJO'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 24/03/2023
02/03/2023 14:06

Encerrada a conclusão
28/02/2023 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
28/02/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
25/02/2023 18:56

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/02/2023
25/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de ARCANJO'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 24/02/2023
17/02/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
16/02/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) ARCANJO'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
16/02/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA CONCEICAO AZEVEDO
15/02/2023 14:17

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GUSTAVO DA CONCEICAO AZEVEDO
26/01/2023 12:10

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
25/01/2023 22:18

Juntada a petição de Emenda à Inicial
12/01/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
12/01/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ARCANJO'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
20/12/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DA CONCEICAO AZEVEDO
19/12/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
18/12/2022 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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