24/04/2025 13:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB em 04/04/2025
02/04/2025 17:06

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 17:04

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ELI MUNIZ DA SILVA
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) IRANYR MARSICANO PEIXOTO
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PACHECO CORREA DA COSTA
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO NOGUEIRA PACHECO
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO NOGUEIRA PACHECO
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ELI MUNIZ DA SILVA
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) IRANYR MARSICANO PEIXOTO
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
21/03/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES
21/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:14

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/02/2025 15:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 020e433 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. 2. IRB BRASIL RESSEGUROS S.A.

Recorrido(a)(s): 1. ANTÔNIO CARLOS NUNES DE MORAES 2. SÉRGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 3. IRANYR MARSICANO PEIXOTO 4. ELI MUNIZ DA SILVA 5. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB 6. LEONARDO NOGUEIRA PACHECO 7. RICARDO NOGUEIRA PACHECO 8. RENATA PACHECO CORREA DA COSTA Recurso de: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/09/2024 - Id. 4580356; recurso interposto em 10/10/2024 - Id. 8ad3136).

Regular a representação processual (Id. fd058e2).

O juízo está garantido (sentença de Id. 29bdaed).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO APOSENTADORIA E PENSÃO / COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO / PARCELAS QUE INTEGRAM A APOSENTADORIA DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A.

De acordo com o princípio da unirrecorribilidade das decisões ou da singularidade dos recursos, cada decisão judicial pode ser resistida mediante recurso específico, apresentável apenas uma vez.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /mmpp/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
07/02/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
07/02/2025 11:32

Não admitido o Recurso de Revista de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
07/02/2025 11:32

Não admitido o Recurso de Revista de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
03/02/2025 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 12:26

Encerrada a conclusão
03/02/2025 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/02/2025 12:25

Encerrada a conclusão
11/10/2024 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/10/2024 13:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de RENATA PACHECO CORREA DA COSTA em 10/10/2024
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de RICARDO NOGUEIRA PACHECO em 10/10/2024
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de LEONARDO NOGUEIRA PACHECO em 10/10/2024
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB em 10/10/2024
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ELI MUNIZ DA SILVA em 10/10/2024
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de IRANYR MARSICANO PEIXOTO em 10/10/2024
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/10/2024
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES em 10/10/2024
10/10/2024 13:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 12:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PACHECO CORREA DA COSTA
26/09/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO NOGUEIRA PACHECO
26/09/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO NOGUEIRA PACHECO
26/09/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB
26/09/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
26/09/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ELI MUNIZ DA SILVA
26/09/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) IRANYR MARSICANO PEIXOTO
26/09/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
26/09/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES
24/09/2024 13:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-91
24/09/2024 13:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES - CPF: *44.***.*05-53
12/09/2024 10:06

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
05/09/2024 17:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 11:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB em 04/09/2024
30/08/2024 17:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/08/2024 17:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PACHECO CORREA DA COSTA
21/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO NOGUEIRA PACHECO
21/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO NOGUEIRA PACHECO
21/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB
21/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
21/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ELI MUNIZ DA SILVA
21/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) IRANYR MARSICANO PEIXOTO
21/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
21/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES
21/08/2024 09:00

Conhecido o recurso de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-91 e não provido
21/08/2024 09:00

Conhecido o recurso de IRANYR MARSICANO PEIXOTO - CPF: *01.***.*24-91 e provido em parte
21/08/2024 09:00

Conhecido o recurso de ELI MUNIZ DA SILVA - CPF: *29.***.*18-72 e provido em parte
21/08/2024 09:00

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES - CPF: *44.***.*05-53 e provido em parte
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 12:10

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz André Gustavo - Vista ()
17/10/2023 13:46

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
04/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2023
03/10/2023 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 14:25

Incluído em pauta o processo para 17/10/2023 10:00 4a Turma - A ()
02/10/2023 10:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2023 10:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/09/2023 20:25

Retirado de pauta o processo
18/09/2023 14:09

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2023
04/09/2023 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 13:07

Incluído em pauta o processo para 25/09/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
22/08/2023 14:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2023 16:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/07/2023 16:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/07/2023 16:11

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
20/07/2023 11:49

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
17/07/2023 16:53

Convertido o julgamento em diligência
17/07/2023 16:35

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/07/2023 13:14

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
17/07/2023 09:57

Proferida decisão
17/07/2023 09:57

Declarado o impedimento ou a suspeição
11/07/2023 20:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
15/09/2022 12:49

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
15/09/2022 12:48

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
13/09/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:02

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
13/09/2022 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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