05/05/2025 20:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de POSTO DE GASOLINA MERLEY DE GUADALUPE LTDA - ME em 24/04/2025
04/04/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 11:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/03/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA MERLEY DE GUADALUPE LTDA - ME
21/03/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/03/2025 10:20

Encerrada a conclusão
25/02/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/02/2025 19:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 19:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1fea96 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.

Recorrido(a)(s): POSTO DE GASOLINA MERLEY DE GUADALUPE LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo Coletivo / Ação Civil Pública / Cabimento / Interesse Processual Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
07/02/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
07/02/2025 11:32

Não admitido o Recurso de Revista de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
06/02/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 14:51

Encerrada a conclusão
06/02/2025 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 14:51

Encerrada a conclusão
07/10/2024 11:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 10:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de POSTO DE GASOLINA MERLEY DE GUADALUPE LTDA - ME em 04/10/2024
03/10/2024 16:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/09/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/09/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA MERLEY DE GUADALUPE LTDA - ME
19/09/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
18/09/2024 11:11

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ. - CNPJ: 07.***.***/0001-94
27/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2024
26/08/2024 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/08/2024 13:53

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 4a Turma - A ()
29/07/2024 10:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 10:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/07/2024 21:40

Retirado de pauta o processo
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 11:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 11:19

Incluído em pauta o processo para 22/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
30/05/2024 16:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2024 09:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/05/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/05/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:33

Convertido o julgamento em diligência
07/05/2024 12:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/05/2024 12:17

Distribuído por dependência
15/02/2024 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de POSTO DE GASOLINA MERLEY DE GUADALUPE LTDA - ME em 08/02/2024
09/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ. em 08/02/2024
05/02/2024 13:43

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
27/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2024
27/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2024
27/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA MERLEY DE GUADALUPE LTDA - ME
26/01/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
26/01/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/01/2024 11:33

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ. - CNPJ: 07.***.***/0001-94 e provido
24/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/11/2023
22/11/2023 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 11:15

Incluído em pauta o processo para 23/01/2024 10:00 4a Turma - A ()
13/11/2023 11:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2023 11:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/11/2023 10:42

Retirado de pauta o processo
21/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2023
20/10/2023 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 14:52

Incluído em pauta o processo para 06/11/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
18/10/2023 10:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2023 09:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/08/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/08/2023 17:15

Convertido o julgamento em diligência
30/08/2023 11:59

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/08/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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