11/04/2025 01:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/04/2025 14:39

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 14:39

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ESSITY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
21/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/02/2025 15:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7eaf31d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): ADRIANA BARBOSA DA PONTE Recorrido(a)(s): ESSITY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/09/2024 - Id. bf50674; recurso interposto em 30/09/2024 - Id. a225068).

Regular a representação processual (Id. ac45b13).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à Súmula 338 do TST. - afronta ao artigo 74, § 2º, da CLT; artigos 818 da CLT e 373, inciso I, do CPC. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA BARBOSA DA PONTE
07/02/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA BARBOSA DA PONTE
07/02/2025 11:32

Não admitido o Recurso de Revista de ADRIANA BARBOSA DA PONTE
06/02/2025 11:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 11:35

Encerrada a conclusão
07/10/2024 09:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/10/2024 20:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESSITY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em 01/10/2024
30/09/2024 09:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ESSITY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
17/09/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA BARBOSA DA PONTE
10/09/2024 16:16

Conhecido o recurso de ADRIANA BARBOSA DA PONTE - CPF: *23.***.*50-38 e não provido
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 12:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 12:53

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
09/08/2024 12:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2024 23:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
08/04/2024 12:14

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
06/04/2024 19:46

Declarada a incompetência
13/03/2024 08:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
12/03/2024 13:49

Distribuído por dependência
24/10/2022 18:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de ESSITY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/10/2022
21/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de ADRIANA BARBOSA DA PONTE em 20/10/2022
07/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ESSITY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
05/10/2022 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA BARBOSA DA PONTE
05/10/2022 17:36

Não admitido o Recurso de Revista de ADRIANA BARBOSA DA PONTE
25/08/2022 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
28/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de ESSITY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em 27/07/2022
28/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de ADRIANA BARBOSA DA PONTE em 27/07/2022
17/07/2022 16:55

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
06/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/07/2022
06/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/07/2022
06/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA BARBOSA DA PONTE
05/07/2022 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ESSITY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
28/06/2022 13:21

Conhecido o recurso de ADRIANA BARBOSA DA PONTE - CPF: *23.***.*50-38 e não provido
16/06/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/06/2022
15/06/2022 16:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 16:09

Incluído em pauta o processo para 28/06/2022 10:00 Sessão Telepresencial 28 06 2022 ()
15/06/2022 02:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/06/2022 02:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
14/06/2022 09:39

Retirado de pauta o processo
21/05/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2022
20/05/2022 16:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 16:31

Incluído em pauta o processo para 08/06/2022 09:00 SV MRLC ()
31/03/2022 21:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/03/2022 08:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
15/03/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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