24/04/2025 07:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/04/2025 22:08

Juntada a petição de Contraminuta
21/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO SOUZA DO NASCIMENTO
20/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/02/2025 15:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1fe043 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): SUPER MERCADO ZONA SUL S A Recorrido(a)(s): SANDRO SOUZA DO NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização / Estabilidade Acidentária DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED Protelatórios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 378; nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8213/1991, artigo 118; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 1022.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPER MERCADO ZONA SUL S A
07/02/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
07/02/2025 11:32

Não admitido o Recurso de Revista de SUPER MERCADO ZONA SUL S A
05/02/2025 13:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 13:32

Encerrada a conclusão
07/10/2024 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/10/2024 17:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de SANDRO SOUZA DO NASCIMENTO em 04/10/2024
03/10/2024 13:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
20/09/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO SOUZA DO NASCIMENTO
18/09/2024 14:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUPER MERCADO ZONA SUL S A - CNPJ: 33.***.***/0001-51
12/09/2024 11:31

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 12:00 ST6 -- EM MESA CJM 12h ()
10/09/2024 07:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2024 07:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
30/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de SANDRO SOUZA DO NASCIMENTO em 29/08/2024
23/08/2024 12:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2024 09:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
15/08/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO SOUZA DO NASCIMENTO
12/08/2024 13:45

Conhecido o recurso de SANDRO SOUZA DO NASCIMENTO - CPF: *29.***.*25-70 e provido em parte
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 15:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 15:49

Incluído em pauta o processo para 05/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
15/07/2024 18:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2024 21:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
02/07/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo