02/05/2025 11:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/05/2025 11:46

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
02/05/2025 11:46

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.200,00)
02/05/2025 11:45

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
02/05/2025 11:44

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.200,00)
25/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ACYR FERNANDES PIRES JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA em 24/04/2025
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 15/04/2025
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de JSL S/A. em 15/04/2025
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES em 15/04/2025
04/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) edital em 07/04/2025
04/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 08:50

Expedido(a) edital a(o) ACYR FERNANDES PIRES JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA
02/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
01/04/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
01/04/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
01/04/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES
01/04/2025 12:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRF S.A. sem efeito suspensivo
01/04/2025 12:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JSL S/A. sem efeito suspensivo
01/04/2025 08:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
31/03/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de ACYR FERNANDES PIRES JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA em 13/03/2025
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES em 12/03/2025
11/03/2025 20:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/03/2025 17:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) edital em 25/02/2025
24/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101339-51.2022.5.01.0204 : ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES : ACYR FERNANDES PIRES JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S):ACYR FERNANDES PIRES JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA O/A MM.

Juiz(a) MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ACYR FERNANDES PIRES JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 35f592e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES em face de ACYR FERNANDES PIRES JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA, de JSL S/A e de BRF S.A., nos termos da fundamentação supra, decido julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a 1ª reclamada a pagar: . adicional de insalubridade por todo o período imprescrito, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio indenizado, FGTS e respectiva indenização de 40%, a ser apurado em regular liquidação, considerada a evolução do salário mínimo durante o período.

Deve-se observar a limitação da apuração até o dia 02.09.2020, nos termos da fundamentação; . horas extras com adicional de 50%, acima da 8ª diária ou 44ª semanal, o que for mais benéfico ao reclamante, com reflexos em RSR, FGTS + 40%, aviso prévio, férias + 1/3 e décimo terceiro salário de todo o período contratual imprescrito, valores que serão apurados em regular liquidação.

Ainda, observe-se a redação anterior da OJ-SDI1-394 TST, tendo em vista que o fim do contrato se deu em 07.06.2022.

Reconheço que a jornada de trabalho desempenhada pelo reclamante era de segunda-feira a sábado, das 06:00 às 18:00, com intervalo intrajornada de uma hora.

Deve-se observar a limitação da apuração até o dia 02.09.2020 e a remuneração de R$ 1.229,98, nos termos da fundamentação; . aviso prévio de 48 dias; . saldo de salário de 03 dias referente a junho de 2022; . férias vencidas acrescidas de 1/3 relativas a 2018/2019 e 2019/2020; . férias proporcionais acrescidas de 1/3 de 2/12 referente a 2021/2022; . 13º salário proporcional de 9/12 relativo a 2020; . 13º salário proporcional de 9/12 relativo a 2022; . indenização substitutiva do FGTS referente às competências de setembro e novembro de 2018, fevereiro de 2019, setembro a novembro de 2020, além de junho a agosto de 2022, estas considerado o aviso prévio indenizado; . indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS de toda a contratualidade; . multa art. 477, §8º, CLT; . multa art. 467, CLT.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação.

O pagamento deve ser realizado em até 08 (oito) dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo.

As 2ª e 3ª reclamadas devem responder pela verba constante na presente condenação de maneira subsidiária.

Honorários periciais no valor de R$ 4.000,00 (ID d1c78d2 – fl. 771 e 772) a serem arcados pela 1ª reclamada e, de forma subsidiária, as 2ª e 3ª reclamadas, sucumbentes no objeto da perícia.

Os demais pedidos restam IMPROCEDENTES.

Defiro a gratuidade de justiça.

De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais art. 39, caput, da Lei n. 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei n. 14.905/2024, a partir de 30.08.2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC-IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º, CC, bem como na decisão proferida pelo TST no E-ED-RR n. 0000713-03.2010.5.04.0029.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28, Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte da autora, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/1991.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o §3º ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8.212/91.

Custas de R$ 1.200,00, pela reclamada, sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 60.000,00.

Haja vista a sucumbência recíproca delimitada nesta decisão e diante do grau de zelo dos profissionais, do lugar de prestação do serviço, da natureza e a importância da causa e do trabalho realizado pelos advogados das partes e o tempo exigido para os seus serviços, a teor da CLT, artigo 791-A, caput e § 2º, condeno a parte autora a pagar ao advogado da parte demandada honorários de sucumbência no percentual de 05% (cinco por cento) do valor dos títulos em que restou sucumbente, calculados com base na diferença entre os valores postulados na exordial e os deferidos nesta sentença.

Por outro lado, pelos mesmos fundamentos acima, condeno a reclamada a pagar ao advogado da parte autora os honorários de sucumbência no percentual de 05% (cinco por cento) do valor dos títulos em que restou sucumbente.

A exigibilidade dos honorários advocatícios fica suspensa, nos moldes do §4º do artigo 791-A da CLT, uma vez que a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita.

No entanto, poderá ser exigido o crédito do advogado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, ficar demonstrado nos autos que a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade deixou de existir.

Ainda, conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5766, é inconstitucional a expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa" contida no § 4º do artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, por violar os direitos fundamentais de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados e de acesso à Justiça, previstos no art. 5º, incisos LXXIV e XXXV, da Constituição da República.

Desnecessária a intimação da União, em virtude da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, que dispensa a remessa dos autos quando o valor das contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$ 40.000,00.

Intimem-se as partes. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

THIAGO FREITAS PEREIRA DA SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ACYR FERNANDES PIRES JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA
21/02/2025 09:12

Expedido(a) edital a(o) ACYR FERNANDES PIRES JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA
21/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
20/02/2025 20:20

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
20/02/2025 20:20

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
20/02/2025 20:20

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES
20/02/2025 20:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
20/02/2025 20:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES
24/01/2025 08:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
16/01/2025 18:45

Juntada a petição de Razões Finais
13/12/2024 13:18

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/12/2024 11:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/12/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 14:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/12/2024 11:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/10/2024 14:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/10/2024 12:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/10/2024 17:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 29/07/2024
23/07/2024 00:55

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 22/07/2024
23/07/2024 00:55

Decorrido o prazo de JSL S/A. em 22/07/2024
23/07/2024 00:55

Decorrido o prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES em 22/07/2024
13/07/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 02:33

Publicado(a) o(a) edital em 15/07/2024
13/07/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
12/07/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
12/07/2024 11:45

Expedido(a) edital a(o) ACYR FERNANDES PIRES JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA
12/07/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES
12/07/2024 11:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/10/2024 12:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/07/2024 11:41

Audiência inicial por videoconferência cancelada (29/10/2024 12:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/07/2024 11:40

Audiência inicial por videoconferência designada (29/10/2024 12:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/07/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
29/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 28/06/2024
29/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de ACYR FERNANDES PIRES JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA em 28/06/2024
29/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES em 28/06/2024
29/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 28/06/2024
18/06/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 14:57

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:51

Publicado(a) o(a) edital em 05/06/2024
05/06/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
03/06/2024 20:21

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
03/06/2024 20:21

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
03/06/2024 20:21

Expedido(a) edital a(o) ACYR FERNANDES PIRES JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA
03/06/2024 20:21

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES
11/05/2024 00:38

Decorrido o prazo de ACYR FERNANDES PIRES JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA em 10/05/2024
10/05/2024 02:36

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 09/05/2024
10/05/2024 02:36

Decorrido o prazo de JSL S/A. em 09/05/2024
10/05/2024 02:36

Decorrido o prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES em 09/05/2024
03/05/2024 04:16

Publicado(a) o(a) edital em 03/05/2024
03/05/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
01/05/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 16:02

Expedido(a) edital a(o) ACYR FERNANDES PIRES JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA
30/04/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
30/04/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
30/04/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
30/04/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES
30/04/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
23/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de ACYR FERNANDES PIRES JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA em 22/04/2024
23/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 22/04/2024
23/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de JSL S/A. em 22/04/2024
18/04/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 14:25

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 02:38

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2024
13/04/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 10:26

Expedido(a) edital a(o) ACYR FERNANDES PIRES JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA
12/04/2024 10:24

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
11/04/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
11/04/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
11/04/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES
11/04/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
11/04/2024 14:38

Encerrada a conclusão
09/04/2024 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
05/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 04/04/2024
05/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de JSL S/A. em 04/04/2024
05/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de ACYR FERNANDES PIRES JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA em 04/04/2024
05/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES em 04/04/2024
23/03/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 03:08

Publicado(a) o(a) edital em 25/03/2024
23/03/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
22/03/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
22/03/2024 08:06

Expedido(a) edital a(o) ACYR FERNANDES PIRES JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA
22/03/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES
13/03/2024 11:50

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
09/03/2024 07:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:23

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 12:26

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
06/02/2024 09:08

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 12:09

Audiência una por videoconferência realizada (30/01/2024 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de ACYR FERNANDES PIRES JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA em 09/11/2023
28/10/2023 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 30/10/2023
28/10/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 17:34

Expedido(a) edital a(o) ACYR FERNANDES PIRES JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA
24/10/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 19:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
10/10/2023 15:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/09/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2023 15:00

Expedido(a) mandado a(o) ACYR FERNANDES PIRES JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA
04/09/2023 14:45

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 14:31

Audiência una por videoconferência designada (30/01/2024 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/09/2023 14:31

Audiência una por videoconferência realizada (04/09/2023 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/09/2023 13:02

Juntada a petição de Contestação
17/08/2023 15:59

Juntada a petição de Contestação
17/08/2023 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de JSL S/A. em 12/04/2023
13/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de ACYR FERNANDES PIRES JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA em 12/04/2023
31/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 30/03/2023
31/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES em 30/03/2023
29/03/2023 17:31

Expedido(a) notificação a(o) JSL S/A.
29/03/2023 17:31

Expedido(a) notificação a(o) ACYR FERNANDES PIRES JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA
23/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 23:50

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
21/03/2023 23:50

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES
21/03/2023 23:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
20/03/2023 10:41

Audiência una por videoconferência designada (04/09/2023 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/02/2023 00:19

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 06/02/2023
07/02/2023 00:19

Decorrido o prazo de ACYR FERNANDES PIRES JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:19

Decorrido o prazo de JSL S/A. em 06/02/2023
11/01/2023 12:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/01/2023 18:36

Expedido(a) notificação a(o) BRF S.A.
10/01/2023 18:36

Expedido(a) notificação a(o) ACYR FERNANDES PIRES JUNIOR TRANSPORTADORA LTDA
10/01/2023 18:36

Expedido(a) notificação a(o) JSL S/A.
08/12/2022 00:12

Decorrido o prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES em 07/12/2022
29/11/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES
26/11/2022 08:32

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES
25/11/2022 12:21

Audiência una por videoconferência designada (14/09/2023 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/11/2022 12:19

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
25/11/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo