11/04/2025 02:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/04/2025 17:22

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 17:21

Juntada a petição de Contraminuta
19/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
18/03/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:12

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/02/2025 11:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d702666 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): GILLIARD RAMOS DA COSTA Recorrido(a)(s): LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo, em razão da gratuidade de justiça deferida.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade / EPI.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 47 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 369; artigo 371; artigo 373, inciso II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 192; artigo 476; artigo 769; artigo 794; artigo 795; artigo 818, inciso II.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/55131 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GILLIARD RAMOS DA COSTA
07/02/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) GILLIARD RAMOS DA COSTA
07/02/2025 11:32

Não admitido o Recurso de Revista de GILLIARD RAMOS DA COSTA
06/02/2025 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 10:07

Encerrada a conclusão
07/10/2024 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 12:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 04/10/2024
30/09/2024 09:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
20/09/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) GILLIARD RAMOS DA COSTA
17/09/2024 11:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GILLIARD RAMOS DA COSTA - CPF: *97.***.*74-51
19/08/2024 16:31

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - MESA Des. DALVA ()
16/08/2024 09:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 12:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
13/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 12/08/2024
12/08/2024 14:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 17:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
30/07/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) GILLIARD RAMOS DA COSTA
16/07/2024 13:59

Acolhidos os Embargos de Declaração de GILLIARD RAMOS DA COSTA - CPF: *97.***.*74-51
24/06/2024 14:11

Incluído em pauta o processo para 05/07/2024 08:00 05/07/24 sessão virtual - MESA - Des. DALVA ()
24/06/2024 12:16

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 11:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 10:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
13/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de GILLIARD RAMOS DA COSTA em 12/06/2024
05/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) GILLIARD RAMOS DA COSTA
04/06/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
15/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de GILLIARD RAMOS DA COSTA em 14/05/2024
02/05/2024 19:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2024
25/04/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2024
25/04/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
23/04/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
23/04/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) GILLIARD RAMOS DA COSTA
19/04/2024 13:48

Conhecido o recurso de GILLIARD RAMOS DA COSTA - CPF: *97.***.*74-51 e provido
18/04/2024 16:11

Incluído em pauta o processo para 18/04/2024 14:00 18/04/24 - sessão virtual AJUSTE - Des. DALVA ()
18/04/2024 15:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2024 15:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
11/03/2024 14:23

Conhecido o recurso de GILLIARD RAMOS DA COSTA - CPF: *97.***.*74-51 e provido
17/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2024
16/02/2024 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/02/2024 10:41

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 08:00 04/03/24 sessão virtual - Des. DALVA ()
08/02/2024 20:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/02/2024 11:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
19/12/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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