15/04/2025 06:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/04/2025 15:28

Juntada a petição de Contrarrazões
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BRANDAO ALVES
21/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BRANDAO ALVES
21/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/02/2025
20/02/2025 11:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 11:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d0d45e proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): JOSE CARLOS BRANDAO ALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado Duração do Trabalho / Compensação de Horário DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85; nº 96; nº 146; nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 605/1949; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 248; artigo 249; artigo 250; artigo 611; artigo 444; artigo 790; artigo 884; Lei nº 13467/2017. - divergência jurisprudencial. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55095 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/02/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/02/2025 11:32

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/02/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 14:35

Encerrada a conclusão
07/10/2024 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 11:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/10/2024 11:00

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c5f413b) para Recurso de Revista
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/10/2024
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BRANDAO ALVES em 25/09/2024
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/09/2024
16/09/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/09/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BRANDAO ALVES
10/09/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/09/2024 12:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
15/08/2024 15:22

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 11:00 EM MESA ()
10/07/2024 09:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 10:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
22/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 21/06/2024
29/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS BRANDAO ALVES em 28/05/2024
23/05/2024 21:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/05/2024 20:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2024
16/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2024
16/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/05/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BRANDAO ALVES
15/05/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/05/2024 11:51

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
14/05/2024 11:51

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS BRANDAO ALVES - CPF: *35.***.*93-00 e provido
12/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2024
11/04/2024 15:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2024 15:16

Incluído em pauta o processo para 07/05/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
03/04/2024 16:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2024 16:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
15/03/2024 23:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/03/2024 23:02

Determinada a requisição de informações
07/03/2024 16:44

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
05/03/2024 11:56

Retirado de pauta o processo
27/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2024
26/01/2024 14:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/01/2024 14:57

Incluído em pauta o processo para 27/02/2024 11:00 JFGF ()
30/11/2023 14:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2023 15:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
03/11/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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