04/09/2025 09:03

Recebidos os autos para prosseguir
11/04/2025 10:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/04/2025 13:13

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 13:11

Juntada a petição de Contraminuta
20/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
19/03/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DA SILVA
19/03/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DA SILVA
19/03/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/02/2025 17:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cdc4079 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): DROGARIAS PACHECO S/A Recorrido(a)(s): ALESSANDRA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Controle de jornada / Cartão de ponto Duração do Trabalho / Compensação de Horário DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Depoimento Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59; artigo 71; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
07/02/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
07/02/2025 11:32

Não admitido o Recurso de Revista de DROGARIAS PACHECO S/A
06/02/2025 14:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 14:04

Encerrada a conclusão
14/10/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 10:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DA SILVA em 04/10/2024
03/10/2024 15:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DA SILVA
19/09/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
17/09/2024 16:04

Conhecido o recurso de DROGARIAS PACHECO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-67 e não provido
17/09/2024 16:04

Conhecido o recurso de ALESSANDRA DA SILVA - CPF: *78.***.*17-00 e provido em parte
27/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2024
26/08/2024 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/08/2024 13:53

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 4a Turma - A ()
29/07/2024 09:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 08:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
28/07/2024 21:42

Retirado de pauta o processo
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 11:23

Incluído em pauta o processo para 22/07/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
27/06/2024 20:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 15:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
20/03/2024 06:58

Redistribuído por sorteio por impedimento do relator
19/03/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:03

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
18/03/2024 14:02

Distribuído por dependência
11/03/2024 04:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/03/2024 00:36

Recebidos os autos para prosseguir
01/06/2023 13:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 26/05/2023
25/05/2023 15:03

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
14/05/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DA SILVA
14/05/2023 14:05

Admitido o Recurso de Revista de DROGARIAS PACHECO S/A
13/02/2023 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/02/2023 11:06

Encerrada a conclusão
14/12/2022 09:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DA SILVA em 13/12/2022
14/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DA SILVA em 13/12/2022
12/12/2022 14:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2022
29/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2022
29/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2022
29/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2022
29/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 07:32

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
28/11/2022 07:32

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DA SILVA
28/11/2022 07:32

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
28/11/2022 07:32

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DA SILVA
22/11/2022 15:51

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ALESSANDRA DA SILVA - CPF: *78.***.*17-00 / null
22/11/2022 15:51

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de DROGARIAS PACHECO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-67 / null
21/11/2022 14:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/10/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/10/2022
25/10/2022 15:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 15:16

Incluído em pauta o processo para 22/11/2022 10:00 4a Turma - A ()
10/10/2022 11:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2022 11:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
09/10/2022 10:52

Retirado de pauta o processo
15/09/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/09/2022
14/09/2022 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 13:26

Incluído em pauta o processo para 03/10/2022 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
21/08/2022 16:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2022 13:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
02/08/2022 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo