04/07/2025 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE LOPES DE SOUZA em 03/07/2025
25/06/2025 12:20

Juntada a petição de Contrarrazões
18/06/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA
17/06/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LOPES DE SOUZA
17/06/2025 18:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
17/06/2025 12:52

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.539,76)
17/06/2025 09:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
17/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de ANDRE LOPES DE SOUZA em 16/06/2025
13/06/2025 19:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/06/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/05/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA
30/05/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LOPES DE SOUZA
30/05/2025 19:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.539,76
30/05/2025 19:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDRE LOPES DE SOUZA
30/05/2025 19:27

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE LOPES DE SOUZA
20/05/2025 08:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL PAZOS DIAS
12/05/2025 12:22

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (12/05/2025 09:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2025 16:12

Juntada a petição de Contestação
09/05/2025 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 00:52

Decorrido o prazo de M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:52

Decorrido o prazo de ANDRE LOPES DE SOUZA em 07/05/2025
29/04/2025 16:14

Juntada a petição de Contestação
28/04/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/04/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA
25/04/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LOPES DE SOUZA
25/04/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
17/04/2025 11:46

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2025 11:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 01:25

Decorrido o prazo de ANDRE LOPES DE SOUZA em 02/04/2025
28/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA em 27/03/2025
26/03/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 08:16

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LOPES DE SOUZA
24/03/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 00:45

Decorrido o prazo de ANDRE LOPES DE SOUZA em 19/03/2025
19/03/2025 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
18/03/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 16:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/03/2025 15:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/03/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA
17/03/2025 14:47

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61d3e29 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Trata-se a presente demanda trabalhista (ATSum 0100133-12.2025.5.01.0005), com pleito de tutela provisória de natureza cautelar, pelo qual pretende a parte autora a concessão da ordem liminar para determinar o arresto dos créditos que a 1ª ré (M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA) possui junto a 2ª demandada (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS), decorrentes das faturas vencidas e vincendas relativas aos contratos vigentes de prestação de serviços celebrados entre as rés.

Assevera a parte autora que “o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, traduz a apreensão de um dano ainda não ocorrido, mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundado, vir acompanhado de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta de tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação”.

E que “a verba alimentar é imprescindível para a subsistência do reclamante e de sua família, além do perigo de a reclamada não ter fundos para pagar o devido ao reclamante, mormente se considerarmos que nada foi pago espontaneamente”.

Registre-se que a hipótese dos autos não se confunde com aquelas descritas nos arts. 355 e 356 do novo digesto processual civil, pertinentes ao julgamento antecipado do mérito, dado que in casu a averiguação do direito se aufere por cognição sumária, suscitando, por conseguinte, em decisão provisória e revogável.

O pleito autoral, com evidente natureza cautelar, tem o propósito de assegurar o final provimento da sentença condenatória.

A urgência aqui não está tão somente fundamentada na premência da parte autora, mas essencialmente encontra seu azo na proteção processual.

Para a concessão da tutela jurisdicional de natureza cautelar, seja por ação autônoma ou por medida incidental, torna-se indispensável o contrabalanceamento do periculum in mora com o periculum in inverso, uma vez que a premência na entrega da prestação jurisdicional não pode legitimar ou justificar o julgamento prematuro do Juízo.

Tem-se que, de fato, o arresto, como instrumento de apreensão judicial de bens de propriedade do devedor, melhor se enquadra na presente hipótese.

E, para o deferimento do pleito cautelar há que se identificar de forma inequívoca (prova literal) a certeza e a liquidez da dívida.

Melhor analisando o postulado pela parte autora e a documentação colacionada à presente demanda, este Juízo entende que restam comprovados os pressupostos autorizadores da concessão da tutela cautelar, ante o reiterado descumprimento das obrigações trabalhistas, em especial, àquela resguardada pelo art. 459, § 1º, da CLT, decidindo este Juízo pelo deferimento do pleito cautelar.

Isso posto, DEFIRO o requerimento de arresto, determinando o imediato bloqueio dos créditos presentes e futuros decorrentes das parcelas vencidas e vincendas a serem pagas pela 2ª ré (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS) à 1ª reclamada (M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA), até o limite do valor da causa (R$ 56.472,50).

Assim, proceda a Secretaria do Juízo, com a premência que se faz necessária, a expedição do competente Mandado de Notificação para a 2ª ré (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS), a fim de determinar o imediato bloqueio dos créditos presentes e futuros decorrentes das parcelas vencidas e vincendas a serem pagas à 1ª reclamada (M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA), nos termos da fundamentação supra, até o limite do valor da causa (R$ 56.472,50), depositando o importe bloqueado em favor deste Juízo, vinculando-o ao presente feito.

Intimem-se os demais litigantes (autor e 1ª ré) para igual ciência.

Após, aguarde-se a audiência.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/03/2025 21:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/03/2025 21:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LOPES DE SOUZA
10/03/2025 21:34

Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de ANDRE LOPES DE SOUZA
10/03/2025 12:35

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RONALDO DA SILVA CALLADO
08/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/03/2025
08/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/03/2025
27/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA em 26/02/2025
26/02/2025 01:01

Decorrido o prazo de ANDRE LOPES DE SOUZA em 25/02/2025
25/02/2025 20:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de ANDRE LOPES DE SOUZA em 24/02/2025
17/02/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA
17/02/2025 14:58

Expedido(a) notificação a(o) M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA
17/02/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2d0fa4 proferido nos autos.

Vistos.

Retifico o despacho anterior para determino a inclusão do feito em pauta UNA presencial do dia 12/05/2025 09:10h.

O não comparecimento do(a) autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

As partes deverão participar para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Testemunhas deverão comparecer independentemente de notificação.

As partes e seus procuradores deverão dirigir-se à 5ª Vara do trabalho (rua do Lavradio, 132, 1º andar) para a audiência. Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LOPES DE SOUZA
14/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/02/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LOPES DE SOUZA
14/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
14/02/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100133-12.2025.5.01.0005 distribuído para 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 12/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021300300739000000220623859?instancia=1
13/02/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/02/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LOPES DE SOUZA
13/02/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
13/02/2025 08:05

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/05/2025 09:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2025 08:05

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/02/2025 10:27

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Mandado de Intimação / Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo