19/03/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 17/03/2025
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de DEBORAH ALVES BRANCO em 21/02/2025
11/02/2025 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/02/2025
11/02/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100551-49.2023.5.01.0512 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: DEBORAH ALVES BRANCO, MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO RECORRIDO: DEBORAH ALVES BRANCO, MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer dos recursos das partes e, no mérito, dar provimento ao apelo da parte Autora para majorar a verba honorária para 10% e dar parcial provimento ao recurso ordinário do Réu para para determinar a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e juros de 0,5% (1º-F da Lei nº 9.494/97) a partir do ajuizamento da ação.

Deve ser aplicada apenas da taxa SELIC, a partir de 09/12/2021, com a vigência da EC n. 113/2021, até a sua inscrição em precatório, ocasião em que cessam as atualizações, permitida a nova contabilização apenas na hipótese de inobservância do prazo para pagamento dos requisitórios de que trata o art. 100, § 5º, da Constituição Federal, tudo nos termos da fundamentação.

Id 26f3cd5 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DEBORAH ALVES BRANCO
07/02/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
07/02/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) DEBORAH ALVES BRANCO
19/12/2024 11:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - CNPJ: 28.***.***/0001-23 e provido em parte
19/12/2024 11:07

Conhecido o recurso de DEBORAH ALVES BRANCO - CPF: *28.***.*94-47 e provido
30/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/12/2024
28/11/2024 17:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/11/2024 17:29

Incluído em pauta o processo para 13/12/2024 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 13-12-2024 ()
17/10/2024 15:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 14:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
05/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 04/03/2024
08/02/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/02/2024 20:33

Determinada a requisição de informações
06/02/2024 08:04

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
05/02/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo