04/09/2025 10:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 10.***.***/0001-79
07/08/2025 10:25

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 10:00 Sala 6 em mesa 27-08-2025 ()
04/08/2025 19:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2025 19:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
12/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO MELO MENDES em 08/04/2025
28/03/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/03/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO MELO MENDES
27/03/2025 18:08

Convertido o julgamento em diligência
27/03/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
18/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025
22/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO MELO MENDES em 21/02/2025
17/02/2025 11:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração_FS)
11/02/2025 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/02/2025
11/02/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100676-56.2023.5.01.0014 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: PEDRO PAULO MELO MENDES RECORRIDO: FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer do recurso da parte autora e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, REFORMANDO a decisão de primeiro grau, julgar PROCEDENTE o pedido para: A) CONDENAR a reclamada ao pagamento das diferenças salariais em relação ao piso salarial, desde o termo inicial do período imprescrito, considerando o valor dos salários regionais para a categoria dos Técnicos de Laboratório, além das diferenças decorrentes da integração nas parcelas contratuais e rescisórias, gratificações natalinas, férias+1/3, adicional noturno, horas extras e FGTS, na forma dos pedidos 3 e 4 da exordial e B) CONDENAR a reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor líquido da condenação (OJ 348 da SDI-I do TST), na forma da fundamentação.

Autoriza-se a dedução dos valores pagos a títulos idênticos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Quanto aos juros e correção monetária determinar que, na atualização dos créditos decorrentes da condenação judicial, sejam aplicados: (1) o IPCA-E mais juros pela TR acumulada (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) na fase pré-judicial; (2) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC (apurada de forma composta), de acordo com a decisão proferida pelo Pretório Supremo Tribunal Federal na ADC nº. 58/DF (CPC, art. 927, inciso I).

Descontos fiscais e previdenciários na forma da Súmula nº 368 do C.

TST.

Observe-se a inversão do ônus da sucumbência e a prescrição já declarada.

Mantido o valor fixado à causa pelo Juízo de origem.

Id 0571b52 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de fevereiro de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO MELO MENDES
07/02/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/02/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/02/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO MELO MENDES
19/12/2024 11:10

Conhecido o recurso de PEDRO PAULO MELO MENDES - CPF: *30.***.*16-10 e provido
30/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/12/2024
28/11/2024 17:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/11/2024 17:29

Incluído em pauta o processo para 13/12/2024 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 13-12-2024 ()
21/11/2024 12:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 11:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
31/01/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/01/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:27

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
26/01/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo