07/03/2025 14:10

Arquivados os autos definitivamente
07/03/2025 14:10

Transitado em julgado em 06/03/2025
07/03/2025 03:56

Decorrido o prazo de SABRINA MOURA GONCALVES em 06/03/2025
17/02/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2976d10 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

A regularidade da petição inicial é pressuposto processual objetivo positivo.

Trata-se de matéria de ordem pública, que deve ser examinada de ofício, a qualquer tempo e grau ordinário de jurisdição.

A parte autora deixou de indicar a estimativa dos valores correspondentes às pretensões de recebimento das verbas decorrentes da rescisão indireta (13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e indenização de 40% do FGTS).

Desse modo, a petição inicial não preenche o requisito previsto no art. 852-B, inciso I, para propositura de ação pelo rito sumaríssimo.

Isto posto, determino o arquivamento do processo com base no art. 852-B, parágrafo 1º, da CLT.

Custas processuais pelo reclamante, dispensado.

Intime-se a parte autora.

Decorrido o prazo legal, arquive-se com baixa.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SABRINA MOURA GONCALVES
14/02/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA MOURA GONCALVES
14/02/2025 13:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 287,35
14/02/2025 13:28

Arquivado o processo (Sumaríssimo - art. 852-B, § 1º, CLT)
14/02/2025 13:28

Concedida a gratuidade da justiça a SABRINA MOURA GONCALVES
14/02/2025 11:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100143-44.2025.5.01.0009 distribuído para 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 12/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021300300739000000220623859?instancia=1
12/02/2025 13:00

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo